Contratos - Cessão de Direitos
Tem por objeto a cessão e transferência de obra literária que faz pelo seu
autor à editora, a qual terá todos os direitos relacionados à obra.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
AUTOR: (Nome do Autor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),
Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº
(.....................), capaz, residente e domiciliado na Rua
(....................................................), n.º (....), bairro
(..............), cidade (...............), Cep. (...................), no
Estado (.....);
EDITORA: (Nome da Editora), com sede em (.............), na Rua
(.................................................), nº (....), bairro
(..........), Cep (.................), no Estado (....), inscrita no C.N.P.J.
sob o n° (.......), e no Cadastro Estadual sob o nº (....), neste ato
representada pelo seu diretor (..................), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (......................), C.P.F.
nº (.......................), residente e domiciliado na Rua
(.........................................), nº (....), bairro
(.................), Cep (.....................), Cidade (...............), no
Estado (....).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais - Obra, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a cessão e transferência da obra
(científica, literária, jurídica, etc.), que se faz pelo seu AUTOR à EDITORA, a
qual terá todos direitos relacionados à referida obra, denominada
(............................).
Cláusula 2ª. Por este instrumento, fica acordado que o AUTOR aliena sua obra
à empresa EDITORA, transferindo desta forma, todos os direitos e faculdades que
anteriormente possuía o AUTOR.
Parágrafo único. Constituem direitos transferidos, todos aqueles inerentes ao
direito autoral, com todas as suas características diretas e indiretas, somados
a estas, as conseqüências que possam advir da reprodução, divulgação e outras
formas de veiculação pública da obra adquirida neste ato.
Cláusula 3ª. O AUTOR através deste contrato de cessão declara expressamente
que a obra cedida bem como os direitos a ela vinculados, não possuem nenhuma
proibição ou impedimento no sentido de publicação e divulgação da mesma.
DOS ATOS E DAS RESPONSABILIDADES
Cláusula 4ª. Todos os direitos sobre a obra cedida estão neste ato sendo
transferidos. Desta forma, faculta à EDITORA a concretização da pratica
comercial e industrial, bem como o exercício dos direitos autorais cedidos,
restando também facultado a efetuação do registro e outros atos necessários para
o reconhecimento do direito de propriedade sobre a obra.
Cláusula 5ª. As partes convencionam que o AUTOR nomeia e constitui a EDITORA
como sua única procuradora, com poderes irrevogáveis, para atuar em defesa dos
direitos relacionados à obra cedida, salvo as questões de conteúdo.
Cláusula 6ª. A EDITORA não se responsabiliza pelo conteúdo do texto formulado
exclusivamente pelo autor. Desta forma quaisquer medidas judiciais ou
extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Cláusula 7ª. Como já mencionado, o conteúdo da obra cedida é de exclusiva
responsabilidade do AUTOR, a qual está sendo entregue no ato da assinatura do
presente, com todo o seu conteúdo textual já revisado gramaticalmente.
Cláusula 8ª. O encargo da evicção é do AUTOR, o qual caberá, inclusive, o
dever de indenizar à EDITORA caso a mesma seja prejudicada por medidas judiciais
ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.
Cláusula 9ª. A EDITORA se compromete, portanto, a realizar a publicação,
editoração, divulgação entre outros. Desta forma, resta exclusivamente à
EDITORA, por critério próprio, efetuar quaisquer negociações sobre preço,
entrega, período de lançamento etc., concernente à obra cedida.
DO PREÇO
Cláusula 10ª. A alienação da presente obra se faz pelo preço total de R$
(.....) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, no ato da assinatura do
presente instrumento.
CONDIÇÃO GERAL
Cláusula 11ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura
pelas partes.
DO FORO
Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (.....................);
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Autor)
(Nome e assinatura do Representante da Editora)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)