Carreira / Emprego - FGTS: Pessoas em estágio terminal de vida têm direito ao saque de FGTS
As pessoas que estiverem em estágio terminal de vida, por conseqüência de
problemas de doenças graves, terão direito ao saque do FGTS a partir desta
quinta-feira (03), de acordo com o decreto 5.860, do último dia 26 de julho.
A regulamentação foi determinada pela Caixa Econômica Federal e publicada, na
quarta-feira (02), no Diário Oficial da União. A nova permissão se soma aos
motivos de neoplasia maligna (câncer) e vírus HIV, os quais já são previstos em
lei.
Documentos
Para realizar o saque, o titular ou dependente deve se direcionar às agências da
Caixa e apresentar um atestado de diagnóstico médico, que caracterize estágio
terminal de vida por doença consignada grave no Código Internacional de Doenças,
com assinatura e CRM do médico. Outro documento a ser apresentado é o que
comprova a relação de dependência, no caso do saque ser feito em prol de um
dependente.
A pessoa deverá apresentar algum desses documentos complementares: Carteira de
Trabalho (CTPS), Cartão do Cidadão, Cartão de Inscrição PIS/PASEP ou Inscrição
do Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no
PIS/PASEP.
Saque
Com o Plano Verão e Collor I, as pessoas em estágio terminal de vida podiam
sacar os créditos complementares do FGTS, mas agora o benefício é estendido às
contas ativas e inativas do Fundo.
Nos seis primeiros meses deste ano, o FGTS registrou cerca de 31.450 saques para
casos de doenças, num montante de R$ 106 milhões.
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