Carro / Veículo - Os 20 pontos da carteira de motorista são cumulativos?
Os 20 pontos da
carteira de motorista são cumulativos?
A cada infração cometida será computado um certo número de pontos de acordo
com a gravidade dela: 7 pontos para infração gravíssima, 5 para infrações
graves, para a média, 4 pontos e 3 para a leve. Está sujeito a sofrer a punição
de suspensão do direito de dirigir, dentre outras, o condutor que atingir
20 pontos num prazo de 12 meses.
Vale lembrar que o sistema não é zerado quanto à pontuação, mas esta perde o
potencial punitivo após o decurso do prazo de um ano.
Periodicamente, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) publica no Diário
Oficial do Estado a relação de condutores que atingiram a soma de 20 pontos.
A pena de suspensão pode variar de um a doze meses, devendo ser fixada de acordo
com a quantidade e a gravidade das infrações cometidas pelo condutor. Havendo
reincidência, a suspensão poderá variar de seis a vinte e quatro meses. O
condutor penalizado deverá, obrigatoriamente, freqüentar o curso de reciclagem
para reaver sua habilitação.
Fonte: Departamento Estadual de Trânsito
(Detran)
Baseado no livro Guia dos seus Direitos (Editora Globo, 1998),
de Josué Rios.
Josué Rios é advogado especializado em direitos do consumidor, professor de
Direito da PUC-SP e consultor do Jornal da Tarde
Referência:
Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
|
Autor:
Josué Rios
|
|