Saúde - Planos de Saúde: Se tiver problemas com meu plano, a quem recorrer? 

O órgão fiscalizador dos planos de saúde é a ANS (Agência Nacional de Saúde). Trata-se de uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde que foi instituída pela MP 2.012, em dezembro de 1999. A composição da ANS é de funcionários do Ministério da Saúde.

É da ANS a competência para estabelecer os critérios de qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras (planos ou seguros-saúde); é a ANS quem autoriza o registro dos planos privados de assistência à saúde; é ela também que poderá descredencializar produtos e serviços das operadoras e, principalmente, é esta autarquia quem deverá zelar pela qualidade da saúde privada e fiscalizar as operadoras que não cumprirem a lei, podendo aplicar multas e até mesmo fechá-las.

Assim, digamos que o consumidor tenha sofrido aumento de mensalidade acima de sua faixa etária (ou de outro critério previsto para o caso concreto), ou que a operadora não queira mais continuar com o contrato de saúde porque o consumidor está velho demais, ou ainda informa que seu prazo de carência aumentou porque ela, operadora, desconfia que ele tenha uma doença preexistente; em todos estes casos, o associado poderá encaminhar uma denúncia à ANS, para que tome providências (multar, fazer advertências ou até mesmo fechar).