Tenho direito à
visita no hospital?
Sim. O paciente está autorizado receber a visita de filhos, ou
qualquer parente, fora do horário normal de visitas. Enquanto durar o período de
internação, a mãe tem o direito de permanecer junto ao filho(a)
Posso receber meu laudo médico?
Sim. O laudo médico é um direito do paciente e é um dever do médico
entregá-lo, caso seja solicitado, para a continuidade do tratamento ou de alta
médica.
Como posso defender-me contra
possíveis erros médicos?
Uma maneira é - desde que previamente combinado - registrar sua
conversa com o médico, por meio de gravação ou filmagem.
Caso eu resolva processar um médico
ou hospital por erro médico, como devo proceder?
Inicialmente, peça que outro médico avalie sua queixa. Se for
procedente, junte o laudo, fotos, receitas etc. e contrate um advogado. Aberto o
processo, o juiz pede uma perícia para checar se houve erro ou lesão. Pode
também ouvir as partes; depois dá a sentença.
A denúncia (identificada e assinada) pode ser apresentada pessoalmente ao
conselho de medicina do seu Estado (CRM - Conselho Regional de Medicina) ou ao
CFM (Conselho Federal de Medicina).
Caso exista indício de infração ao Código de Ética Médica, um processo é aberto
e o médico pode ser penalizado por meio de advertência confidencial, censura
confidencial, censura pública, suspensão por trinta dias e cassação.
Qual é o custo de um processo por
erro médico?
Nos conselhos de medicina é gratuito. Na Justiça, os advogados
costumam cobrar cerca de 20% do valor da ação. Quem perde, arca ainda com os
honorários da outra parte e com a perícia, que, se não for realizada pelo
Estado, custa entre R$ 2 mil e R$ 6 mil.
Quanto tempo demora para ser julgado um processo por erro médico?
O prazo para julgamento nos conselhos de medicina é de cinco anos. Na
Justiça, o tempo costuma ser mais longo.
Onde recorrer
Você poderá adotar os seguintes procedimentos:
- entrar em contato com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP),
localizado à rua da Consolação, 753 - São Paulo ou pelo telefone (0xx11)
259.5899;
- acionar o médico ou o hospital na Justiça, com a contratação de um advogado;
- procurar a Associação das Vítimas de Erros Médicos (AVERMES) pelo telefone
(0xx11) 257.1810.