Ações / Bolsa de Valores - Já investe ou vai investir em ações? Conheça seus direitos antes 

Por isso, se você já investe em ações ou pretende começar a operar neste mercado, é interessante saber quais são seus direitos e a quem recorrer em caso do não cumprimento deles. “Um mercado eficiente tem que passar tranquilidade e transparência para o investidor”, aponta o sócio-diretor da AZ Investimentos, Ricardo Zeno. “E pode-se dizer que o mercado brasileiro é muito bem regulado”, completa.

O especialista da MoneyFit, André Massaro, lembra que as empresas de capital aberto precisam cumprir algumas regras específicas pelo fato de utilizarem o capital de pessoas físicas. “As companhias que estão na Bolsa têm acesso à 'poupança pública', o que significa que podem utilizar o dinheiro do 'cidadão comum'”, diz Massaro. “Como essas pessoas, teoricamente, não têm tanto conhecimento de negócios e economia, elas precisam estar protegidas”, continua.

Principais direitos de quem investe em ações
Confira a lista divulgada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com os principais direitos dos investidores do mercado acionário. Se eles não forem respeitados e você não conseguir resolver o problema, pode entrar em contato com a própria CVM para reclamar:

- Participar nos lucros sociais, recebendo dividendos, juros sobre o capital e bonificações
"O lucro (que é distribuído através de dividendos, JSCP - Juros Sobre Capital Próprio - e bonificações) é o 'prêmio' que o investidor ganha por ter feito um investimento bem-sucedido e é um direito dele”, diz o especialista da MoneyFit.

Ricardo Zeno, da AZ, lembra que a política de dividendos é definida no estatuto da companhia e que há diferenças em relação ao tipo de ação na distribuição dos proventos. “Ações preferenciais, como o próprio nome diz, dão preferência no pagamento de dividendos”, diz. Além disso, ele aponta que existem empresas e setores que, historicamente, pagam mais dividendos para os seus acionistas. “Se o objetivo do investidor for ganhar com dividendos, ele deve escolher as empresas que pagam mais proventos”, diz.

- Comparecer às assembleias e, conforme a espécie da ação, votar
Massaro ressalta que o investidor é, antes de tudo, um acionista. “Ele é 'dono' da empresa até o limite das ações que ele possui e tem o direito de comparecer à Assembleia (que é o “órgão máximo” da empresa) e votar nos itens que estão sendo discutidos, até a proporção que suas ações permitem (considerando que são ações ordinárias – que dão direito a voto)”, diz Massaro.

O especialista afirma que, dependendo da quantidade de ações que um investidor possui, ele pode até mesmo convocar uma assembleia. “Mas naturalmente isso está fora da realidade dos investidores 'comuns'”, pondera.

O sócio da AZ concorda que o acionista minoritário não exerce tanta força no direito ao voto. “Mas é interessante comparecer às assembleias para compartilhar as opiniões e saber o que está sendo decidido entre os acionistas”, diz

- Ter acesso às demonstrações financeiras da companhia, às informações eventuais (fatos relevantes) e periódicas (como o Formulário de Referência) e aos seus atos societários
Este é um direito básico do acionista, segundo Massaro. “Já que ele colocou seu dinheiro para ajudar aquela empresa a cumprir seus objetivos, o mínimo que se espera é que essa empresa preste contas do uso que está fazendo daquele dinheiro”, diz.

- Fiscalizar, na forma da Lei das Sociedades por Ações, a gestão dos negócios sociais
Este tópico segue o raciocínio do tópico anterior. “O acionista tem o direito, dentro dos limites que a Lei das S.A.s impõe, de 'tomar conta' do dinheiro dele”, explica.

- Receber extratos de sua posição acionária
“Receber os extratos periodicamente é importantíssimo para que o investidor consiga acompanhar a sua posição”, afirma Zeno.

- Exercer eventuais direitos de subscrição
O direito de subscrição dá, ao seu portador, o direito de comprar novas ações (quando elas forem lançadas) por determinado preço. “Normalmente a empresa dá esses direitos de subscrição aos acionistas como 'prêmio' por terem apostado na empresa, investindo seu dinheiro nela”, diz Massaro. “Esses direitos de subscrição são negociáveis, então ao acionista que os possui pode vendê-los no mercado para outras pessoas”, completa.

- Participar do acervo da companhia, em caso de liquidação
O especialista da MoneyFit explica que, caso a empresa “quebre”, o acionista tem o direito de, na forma da Lei, recuperar seu investimento - seguindo os requisitos legais para liquidação da empresa.

- Dispor dos meios e procedimentos legais para fazer assegurar os seus direitos, que não podem ser afastados pelo Estatuto
“Em nosso país, a Lei é soberana. O estatuto de uma empresa se subordina à Lei, então o acionista tem seus direitos legais garantidos, independente do que o estatuto diga”, diz o especialista da MoneyFit.

Direitos dos investidores nas operações de compra e venda de ações

- Receber demonstrativos após cada operação realizada
“É uma obrigação da corretora que intermediou a transação”, ressalta Massaro.

O sócio da AZ Investimentos aponta que, atualmente, muitas corretoras também disponibilizam os demonstrativos pela internet. "Algumas instituições disponibilizam nota de corretagem, extrato de conta margem e outros demonstrativos depois das transações pelo email ou pelo home broker", diz Zeno.

- Apresentar pedido de ressarcimento ao Mecanismo de Ressarcimento da Bolsa de Valores, nas hipóteses dispostas na legislação
O pedido de ressarcimento pode ser feito nos casos em que ocorram erros nas transações de responsabilidade das corretoras, da própria bolsa ou outros participantes do mercado. "Alguns desses erros são indenizáveis caso haja algum dano ao investidor", diz Massaro.

-Ter suas ordens cumpridas na forma e tempo solicitados
Esta é uma obrigação das corretoras. "Como o mercado é muito dinâmico, as corretoras e a própria bolsa devem assegurar que as execuções de ordens ocorram o mais rápido possível e sem erros", diz.

-Ter acesso às suas posições acionárias ou de custódia, sempre que necessário
"As ações são mantidas em custódia na clearing (no caso brasileiro, na CBLC). Elas são custodiadas lá, mas pertencem ao investidor, que tem o direito de ter todas as informações sobre suas ações", afirma Massaro.