Utilidades - Fundação Procon-SP 

A Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão que orienta e defende os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. O atendimento ao consumidor é de forma individual e tem como função básica o encaminhamento de reclamações e a solução dos problemas do cidadão relacionados ao consumo, para que não seja necessária a intervenção jurídica, visto que a entidade só encaminha aos órgãos de Justiça conveniados ao Procon problemas que envolvam soma de até 20 salários mínimos. Acima deste valor, o cidadão precisa solucionar o problema por meio da Justiça com um advogado particular.
O Procon não atende reclamações feitas em grupo, exceto em casos especiais, como, por exemplo, leasing cambial e defeitos nas linhas de telefone (Embratel).
Obs: o Procon poderá também propor à Procuradoria do Estado a abertura de uma ação coletiva referente aos assuntos relativos ao consumo.

Procedimento:

O Procon só atende pessoas físicas. No caso de o consumidor ter um problema, por exemplo, com uma conta de água, é necessário levar as últimas 12 contas.
Quando uma reclamação do consumidor chega ao Procon, ela é encaminhada à empresa que provocou o problema. A resposta deve vir num prazo máximo de dez dias. Por vezes, o problema é solucionado dentro do prazo, quando, por exemplo, a empresa soluciona o problema. Caso contrário, o problema passa para a área técnica do Procon, que tem um prazo de até 120 dias para solucionar a dificuldade. Caso seja feita a audiência e ainda não houver acordo, o consumidor é orientado a procurar o Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas).

*casos emergenciais: O Procon cita como casos emergenciais uma pessoa que precisa fazer uma cirurgia e o plano de saúde não cobre. Nestes casos, o problema vai direto para a área técnica. Mas, em geral, o Procon, aconselha o consumidor a encaminhar o caso direto à Justiça.

O Procon também realiza outros tipos de serviços, como pesquisas de tarifas bancárias, cesta básica, material escolar, o comportamento do consumidor etc.
O Procon não possui limite de atendimento: desde um problema de um liqüidificador vendido com defeito até uma Ferrari que apresentou problemas de fabricação podem ser atendidos.

Sede da Fundação Procon-SP

Rua Barra Funda, 930 - 4º andar

Atendimento telefônico

Posto telefônico: 1512
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00

Cadastro e pesquisa

Fone: (0xx11) 3824-0446
O consumidor pode saber se determinado estabelecimento consta no cadastro de empresas reclamadas no Procon-SP
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00

Postos de Atendimento

Poupatempo Sé
Praça do Carmo, s/nº
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; aos sábados, das 7h às 13h

Poupatempo Santo Amaro
Rua Amador Bueno, 258
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; aos sábados, das 7h às 13h

Poupatempo Itaquera
Av. do Contorno, nº 167, ao lado do metrô Itaquera.
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 19 h; aos sábados, das 7h às 13h.

Atendimento por carta

Caixa Postal 3050
Cep 01061-970
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00

Fax
(0xx11) 3824-0717
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10h00 às 16h00

Ouvidoria

R. Barra Funda, 930 - 4ºandar - sala 412
Cep 01152-000
Fone/fax 826-1457
A ouvidora da Fundação Procon-SP é Vera Lúcia Ramos. Sua função é atender a reclamações, sugestões e encaminhar elogios ao atendimento do órgão. Seu trabalho já serviu para alterar procedimentos técnicos e administrativos melhorando o serviço oferecido pelo Procon.

Através do telefone 3824.0446, a pessoa obtém informações sobre alguma empresa com problema (cadastro de reclamações das empresas). Você pode obter, por exemplo, informações sobre a agência de turismo na qual você vai viajar ou de algum consórcio ou supermercado. Na internet, o Procon ainda não recebe reclamações, mas você pode ter acesso ao cadastro de reclamações das empresas de 1.999. Esse cadastro de reclamações também está disponível no Defenda-se.

Site: www.procon.sp.gov.br