A estabilidade no emprego é um objetivo almejado por muitos profissionais.
Instrumentos que proporcionam essa garantia, então, são bem-vindos, mas não são
consenso entre agentes do mercado de trabalho. O tema voltou a ser discutido
após a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados ter aprovado projeto de lei que concede estabilidade de três meses
após o retorno das férias.
O texto ainda está na Casa e será analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida (PL 3035/2008) precisará
provar que é legítima e, de fato, necessária. “Na legislação, já temos
estabilidades por demais”, acredita o coordenador da área trabalhista do
Leite,Tosto e Barros Advogados, Marcus Vinícius Mingrone.
O advogado da Crivelli Advogados Associados, Renan Bernardi Kalil, entende
que a medida trará mais segurança ao trabalhador. “Tem empregado que não tira
férias por medo da demissão”, acredita.
Sem sustos
O texto, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), garante o emprego dos
trabalhadores formais por um período de três meses também após o retorno de
licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias.
Para o relator da comissão que recomendou a aprovação do projeto, deputado
Paulo Rocha (PT-PA), a ideia é evitar sustos. “É preciso garantir que o
funcionário possa se afastar do trabalho, seja por direito ou necessidade, sem
sustos”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara.
Para Mingrone, porém, se aprovada, a proposta pode engessar o mercado de
trabalho. “Isso aumenta os custos que as empresas têm, prejudicando novas
contratações”, justifica. Especialista na área de mercado de trabalho e doutor
em Teoria Econômica, o professor da Unicamp (Universidade de Campinas) Anselmo
Santos não vê prejuízos às empresas por conta da maior estabilidade para os
trabalhadores. “Não vai engessar o mercado de trabalho. De maneira geral, as
empresas não gostam de qualquer tipo de legislação”, afirma.
Ele ressalta que havia no Brasil a ideia de que, se os salários aumentassem,
o mercado de trabalho formal diminuiria, pois com encargos maiores, as empresas
deixariam de contratar. “Vemos que isso não ocorreu”, afirmou. Isso porque os
fatores que mais influenciam as contratações ou demissões não são de natureza
trabalhista, mas econômica. “O contexto econômico é que vai determinar as
contratações e não a legislação”, ressalta o professor.
Na avaliação de Santos, se a medida se tornar lei, ela virá em boa hora. “A
força de trabalho excedente no País é muito grande. Temos uma rotatividade muita
alta e, se não existir regulação, o mercado de trabalho fica precário”.
Os dois lados do mercado
Para Mingrone, é evidente que a proposta, que tramita desde 2008, traz a
sensação de tranquilidade para o trabalhador, mas ele acredita que ela só ganhou
voz agora por ser ano eleitoral. “É uma medida populista. Se não fosse ano
eleitoral, ela não iria para frente”.
Hoje, não existem normas na legislação trabalhista que garantam o emprego do
trabalhador de modo geral. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê
estabilidade para dirigentes sindicais e membros do Cipa (Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes). Eles têm a vaga garantida por um ano após o mandato ou
permanência na comissão.
A legislação também prevê certa garantia às mães, pois elas não podem ser
demitidas em até 120 dias após o parto – considerando que a licença-maternidade
atual é de 90 dias, elas têm um mês de estabilidade. A legislação também garante
estabilidade de um ano ao trabalhador após retorno da recuperação de doenças ou
acidentes gerados no trabalho.
Apesar disso, Mingrone lembra que existem muitas outras regras que garantem o
emprego do trabalhador criadas e determinadas pelas convenções coletivas e
sindicatos de cada categoria. “Estamos repletos de estabilidade”, reforça.
Kalil, por outro lado, enxerga aspectos positivos não só para os
trabalhadores, mas também para as empresas. “É uma forma de prevenção, porque a
garantia traz segurança ao trabalhador e isso eleva a produtividade e evita
dores de cabeça para as empresas”, afirma.
Para Santos, além disso, os gastos das corporações em treinamentos e
qualificações podem cair. “As pessoas que têm mais estabilidade ficam mais tempo
nas empresas e conhecem o trabalho que tem de ser feito”, argumenta.
Regulação
O professor critica a inexistência de regulação para a demissão no País.
Santos diz que, em outros países, é preciso justificativas relacionadas ao
cenário econômico para que as empresas demitam seus colaboradores, o que não
ocorre por aqui. “Tem gente que é demitida duas vezes em um ano”, acredita. E os
motivos estão relacionados à contenção de gastos.
Para o professor é mais fácil para as empresas trocar um funcionário que
ganha pouco e tem pouca escolaridade por outros com disponibilidade para receber
menos ainda. Isso se deve justamente ao mercado informal, que, no Brasil, ainda
corresponde a boa parcela do mercado de trabalho.