Negócios / Empreendedorismo - Crédito para micro e pequenas empresas no Brasil, como funciona 

Um dos principais problemas das micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil é a obtenção de crédito para sua manutenção e investimentos de expansão. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de 2006 apontou que 36% das MPEs tomaram empréstimos bancários durante um período de cinco anos.

Entre 2004 e 2005, 27% das MPEs que tentaram um empréstimo bancário não conseguiram. Segundo os bancos, os principais problemas para a concessão foram falta de garantias reais (22%), problemas como registro em órgãos de proteção ao crédito (20%), projetos inviáveis (20%) ou outras causas (35%), entre elas, análises de risco do próprio banco como ser uma empresa nova, ter baixo faturamento ou baixa pontuação na instituição.

Assim, restou para as MPEs outras saídas informais de crédito como o pagamento a prazo de fornecedores, que em 2005 foi utilizado por 43% delas; o uso do cheque pré-datado (35%); o cartão de crédito (31%), além de algumas mais informais ainda como o empréstimo de agiotas (3%) e o empréstimo de parentes ou amigos (5%). Os empréstimos em bancos públicos ou privados foi usado por 25% dos entrevistados em 2005.

O empresário deve saber também para que vai emprestar esse dinheiro, por exemplo, se será para capital de giro ou capital de risco. Em todos os casos, é preciso fazer um importante plano de negócios.

A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, de dezembro de 2006, pretende ajudar o micro e pequeno empresário neste sentido também. O caminho, no entanto, ainda é longo. Veja as opções disponíveis no Brasil.

Microcrédito

O microcrédito é uma das opções menos burocráticas para a concessão de financiamento, principalmente, às microempresas e empreendedores que ainda estão na informalidade. Organizações não-governamentais, órgãos públicos e associações sem fins lucrativos são as principais promotoras do microcrédito, cujo os valores emprestados podem ser de R$ 200 a R$ 10 mil.

Os juros para o microcrédito devem ser limitados a 12% ao ano, o que é menor que os cobrados por outros tipos de financiamento. No entanto, o empreendedor deve ficar atento a outras possíveis taxas que essas instituições podem cobrar.

Obviamente, cada agente de microcrédito tem seus parâmetros para concessão. Normalmente, o empreendedor não pode ter o nome inscrito em nenhum dos órgãos de proteção ao crédito como a Serasa e deve ter residência fixa na cidade onde será feito o empréstimo. A maioria das instituições que fazem esse tipo de crédito também exige um fiador como garantia, caso o empreendedor não consiga pagar.

A maioria dos bancos públicos e privados do Brasil tem uma linha de financiamento para as micro e pequenas empresas (MPEs). A viabilização desses produtos é possível graças às políticas adotadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que os bancos cadastrados podem utilizar.

No BNDES, os critérios para MPEs são um pouco diferentes do utilizado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Assim, para o banco estatal de fomento a classificação é:

• microempresas: receita bruta anual até R$ 1,2 milhão;
• pequenas empresas: receita bruta anual superior a R$ 1,2 milhão e inferior ou igual a R$ 10,5 milhões.

Em 2006, as MPEs (levando em conta o parâmetro do banco) foram responsáveis por 32% dos empréstimos concedidos pelo BNDES, perdendo em número de concessões apenas para pessoas físicas, que foi metade das 122.169 operações. Obviamente, o volume é proporcionalmente menor, já que os volumes para as grandes empresas acabam sendo maiores. As MPEs foram responsáveis por 7,8% dos R$ 51,3 bilhões desembolsados pelo banco de fomento em 2006.

Para facilitar a vida das MPEs, o banco cobra uma taxa administrativa de 1% ao ano, metade do que cobra de outras empresas. O outro custo do crédito é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que em 2006 passou de 9% ao ano no primeiro trimestre para 6,5% ao ano no último. No entanto, os gastos não param por aí. Para operarem com segurança, os bancos cobram um spread que varia de banco para banco. Na média dos primeiros meses de 2007, o spread para as microempresas foi de 3,9%. Para pequenas empresas, 3,4%. Por isso, não esqueça, na hora de procurar uma instituição para obtenção de crédito, pequise.

Entre os serviços oferecidos pelo BNDES que mais são utilizados pelas MPEs estão o Cartão BNDES, Finame, BNDES Automático e Apoio à Exportação. Eles englobam as seguintes linhas de financiamento:

• Investimento fixo, capital de giro associado e aquisição de bens de capital
• Aquisição de ônibus urbanos integrados
• Aquisição de ônibus rodoviários
• Aquisição de ônibus urbanos em sistemas não-integrados
• Fabricação de equipamentos e sistemas
• Operações de leasing de bens de capital sem rodas
• Operações de leasing de bens de capital com rodas
• Importação de equipamentos
• Exportação - operações de pré-embarque
• Exportação - operações de pós-embarque

Esta modalidade é voltada para os empresários, incluindo também as micro e pequenas empresas (MPEs), que desejam financiar a montagem completa ou em parte do seu negócio seja uma padaria ou uma pequena fábrica, por exemplo. Podem ser financiadas desde máquinas e equipamentos, reforma do imóvel até o capital de giro associado. Nesse caso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) limita o crédito em até R$ 10 milhões.

Os parâmetros são semelhantes aos do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), com pequenas diferenças. O crédito de capital de giro associado ao investimento, por exemplo, tem limites diferentes: até 70% do total para microempresas e 40% para pequenas empresas.

As linhas de financiamento de apoio à exportação englobam várias modalidades de facilidades tanto para o pré-embarque quanto para pós-embarque. Para as micro e pequenas empresas (MPEs), uma das modalidades mais interessantes é o Pré-embarque Empresa Âncora. Nesse caso, as MPEs têm a possibilidade de se unirem a outras para conseguir exportar através de uma empresa intermediária. Outras modalidades são pré-embarque, pré-embarque ágil. No primeiro caso, é financiamento para exportação já especificada. No pré-embarque ágil, o financiamento é feito de seis ou até 12 meses antes do embarque sem a especificação detalhada do produto. Nesse caso há uma lista de produtos, obviamente nacionais, que podem ser enquadrados e estão no site do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

É importante ressaltar que essas linhas de crédito são principalmente para o financiamento do Fob (Free on Board), que seria o custo do transporte após o embarque. Garantias e taxas são definidas pelos bancos intermediadores, ou seja, mais uma vez, o importante é pesquisar o que os bancos oferecem.

Outra opção para a micro e pequena empresa é comprar uma franquia. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e Banco do Nordeste tem linhas de crédito específico para os franqueados. A princípio, os créditos são muito parecidos com o de outras instituições. A vantagem é que, como o banco já conhece o negócio que está consolidado pelo franqueador, a burocracia e os trâmites para concessão do crédito são facilitados.