Negócios / Empreendedorismo - Falência nos Estados Unidos, como funciona 

Neste artigo, explicaremos os diferentes tipos de falência de acordo com a lei norte-americana, descobrir quem paga o quê para quem e descrever o processo de reorganizar uma empresa e administrá-la durante a falência.

Todos os diferentes tipos de falência corporativa vêm de um problema comum - a empresa tem mais dívidas do que pode pagar. Nesta situação a empresa pede falência. A falência dá à empresa proteção contra seus credores. A empresa pode sair da dívida ou desenhar um plano de amortização e continuar operando. O pedido de falência impede os credores de tentarem cobrar as dívidas por fora do processo.

As empresas às vezes enfrentam uma súbita perda de receita que as impede de pagar seus fornecedores. Por exemplo, uma gráfica pode obter 30% de sua receita de uma única editora. Se esta editora mudasse de fornecedor, a gráfica perderia quase um terço da sua receita. No entanto, teria de pagar salários de funcionários, planos de saúde, impostos, fornecedores e todas as outras contas.

Uma grande perda financeira súbita pode resultar em débito imediato sem receita para pagá-lo. Isto geralmente é resultado de algum erro por parte da empresa. Um processo ou multas do governo podem custar milhões ou bilhões a uma empresa. Escândalos também podem fazer as ações caírem. A WorldCom já estava com problemas em 2002 quando um escândalo de contabilidade veio à tona. Ele causou sérios danos à empresa e a forçou a pedir falência.

Os credores também podem forçar uma empresa a pedir falência. Eles podem fazê-lo se descobrirem que os donos estão vendendo todos os ativos da empresa e se preparando para fechar a empresa sem pagar suas dívidas. O credor também pode forçar a falência de uma empresa se ela estiver fazendo pagamentos a um outro credor.

A seguir, veremos os termos usados nos processos de falência e como geralmente funcionam esses processos.

Princípios básicos da falência

Apesar da falência ser complicada e os passos variarem de estado para estado nos Estados Unidos, cada tipo de falência usa a mesma terminologia e segue o mesmo processo básico.

Duas partes participam do processo de falência: o devedor e o credor. O devedor é a parte que tem dívida com o credor, ou deve dinheiro a ele. O devedor pode ser uma empresa ou uma pessoa física. O credor é uma organização ou empresa que alega que o devedor deve um bem, serviço ou dinheiro. A maioria dos casos de falência envolve vários credores.

Os devedores podem ter dois tipos de divida: garantida e não garantida. Em dívidas garantidas, os credores têm o direito legal a algo que pertence ao devedor caso ele deixe de fazer o devido pagamento. A hipoteca, por exemplo, é uma dívida garantida. Ao emprestar o dinheiro para o devedor pagar sua casa, o banco a aliena. Caso o devedor pare de realizar os pagamentos, o banco pode executar a hipoteca e tomar posse da sua casa.

No mundo dos negócios, a dívida garantida pode ser bem complicada. Muitos empréstimos corporativos podem dar aos credores o direito de alienação de aspectos intangíveis do negócio, como patentes, marcas registradas ou propriedade intelectual. O credor pode ainda retomar a posse de algum bem alienado, mesmo que uma parte da dívida tenha sido perdoada - dívida garantida não pode ser totalmente perdoada. O devedor pode fazer os pagamentos e manter o bem, ou parar de pagar a dívida e perder a posse do bem. Credores garantidos são sempre pagos primeiro em um acerto de falência.

Tipos de falência

Nos Estados Unidos, os quatro tipos de falência têm seus nomes ligados aos respectivos capítulos do Código de Falência dos Estados Unidos. O tipo de falência que você pede depende de vários fatores, inclusive do fato de você ser uma pessoa física ou membro de uma empresa.

O Capítulo 7 é ao qual a maioria das pessoas se refere quando diz que está "pedindo falência". É a liquidação, que significa que o interventor vende todos os ativos não isentos em poder do devedor para que a maior parte possível dos débitos possa ser paga. Pessoas físicas, empresas e sociedades estão aptas à liquidação. A porção da dívida que não pode ser paga através da liquidação é perdoada. As empresas geralmente tentam evitar a liquidação porque é impossível continuar a conduzir as operações depois do processo. A renda gerada depois do pedido de falência não é parte do processo - o devedor pode ficar com ela.

O Capítulo 11 (ou concordata) é o processo de falência mais complexo e o que é mais usado pelas empresas, apesar de algumas pessoas físicas também poderem pedir esse tipo de falência. No caso da concordata, o devedor continua a funcionar, mantém a posse de todos os ativos e tenta elaborar um plano de reorganização para quitar sua dívida com os credores.

No passado, uma empresa tinha um prazo quase ilimitado para elaborar o plano de reorganização e pagamento. A Lei de Proteção ao Consumidor e Prevenção contra Falência Indevida de 2005 impõe um prazo máximo de 120 dias. Se o devedor não apresentar um plano dentro deste prazo, os credores podem apresentar seus próprios planos.

O Capítulo 12 é voltado especificamente para donos de propriedades rurais. O devedor ainda tem a posse e controle de seus ativos e cria um plano de pagamento com os credores. O Capítulo 13 é como o Capítulo 11, mas para pessoas físicas. O devedor detém o controle e a posse dos ativos. Ele também elabora um plano de pagamento em três a cinco anos. Uma parte da dívida pode ser perdoada, dependendo da renda do devedor. Existem também limites para o tamanho da dívida envolvida.

As empresas optam pela concordata porque suas receitas de longo prazo serão maiores do que o valor de liquidação dos ativos. Assim, os credores podem conseguir mais dinheiro de volta se permitirem que a empresa devedora seja reorganizada e que ela elabore um plano de pagamento. A empresa então se torna uma devedora em posse, mantendo o controle de seus ativos e dando continuidade às suas operações regulares. Neste caso, geralmente um interventor não é necessário.

Uma empresa que pede concordata deve revelar todos seus ativos e fazer uma lista de todas as dívidas para as quais está pedindo proteção. Este é o direito do credor de questionar o devedor, parte fundamental da lei de falências. Em casos que envolvem milhões ou bilhões, esta etapa pode ser extremamente complexa. Os credores também fazem reuniões com o devedor.

Se a justiça descobrir que houve fraude ou má administração grave por parte do devedor, pode nomear um interventor, que vai assumir o controle das operações do devedor durante o processo. Os negócios continuam funcionando normalmente, mas o dono não fica mais no controle. O interventor nomeado para um caso específico de falência nem sempre é o "Interventor dos Estados Unidos" (US Trustee). Como os tribunais federais de falência são responsáveis pelos processos, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos nomeia um interventor para cada distrito. O interventor dos Estados Unidos é como um cão de guarda nos casos de falência e pode ser também o interventor em um processo.

Enquanto estiver em concordata, a empresa pode somente fazer as vendas e compras regulares que são parte de suas operações comerciais padrão. Por exemplo, não pode comprar outra empresa, nem vender uma divisão da companhia, nem vender um equipamento ou bem importante sem a aprovação da justiça. Também não pode passar por uma grande expansão.

Em todos os processos de concordata, um comitê de credores representa a maioria dos credores quirografários (que não têm preferência e são pagos após todos os outros credores). Casos maiores podem ter vários comitês de credores, cada um representando grupos e facções diferentes de credores. Acionistas também podem formar um comitê.

A partir daí, o devedor formula um plano para reorganizar seus débitos. Pode ser um plano simples. Mas em falências maiores, as empresas podem tomar várias medidas para reorganizar a dívida. Podem oferecer ações para alguns credores. Um varejista pode ter que fechar lojas, dispensar funcionários ou renegociar contratos com sindicatos. Uma das principais disposições da lei norte-americana de concordata permite que a empresa anule muitos contratos, inclusive contratos com sindicatos, com fornecedores e contratos de aluguel.

O devedor também pode "se esquivar" de certos pagamentos ou compras que aconteceram no período anterior à falência. Normalmente este período é de 90 dias, mas pagamentos ou doações a amigos, família ou membros da empresa têm o limite de um ano ou mais, dependendo do estado onde o pedido de falência foi feito. Alguns pagamentos podem ser estornados ao devedor e tornarem-se sujeitos aos termos do plano de reorganização. Isto evita que devedores manipulem seus ativos e dêem preferência a determinados credores.

Assim que o devedor apresenta seu plano de reorganização, os credores e acionistas fazem uma votação. Os acionistas geralmente têm baixa prioridade, e mesmo que votem contra o plano, a justiça pode ir adiante se os credores o aprovarem. Uma vez que o plano é aprovado pela justiça, a concordata é registrada e confirmada. A partir daí o devedor deve cumprir o plano e fazer os pagamentos devidos aos credores ou ao interventor, caso algum tenha sido nomeado.

É importante salientar que durante o período de reorganização, as ações da empresa não têm nenhum valor. Se a empresa sair da concordata e voltar a operar normalmente, as ações podem aumentar seu valor, mas no início vão valer provavelmente muito menos do que o valor inicial de compra. Detentores de títulos às vezes conseguem receber uma fração do valor dos mesmos como parte da reorganização.

Se um devedor violar os termos do plano, há várias conseqüências em potencial. Um interventor pode ser nomeado. Se ficar claro que a empresa não será capaz de operar de forma lucrativa e concluir o plano de pagamento, a concordata será convertida em liquidação. Isto é uma sentença de morte para a empresa.

Ninguém vai para a cadeia por ter dívidas. É fácil passar despercebido quando muitos processos grandes de falência corporativa são resultado de crimes financeiros cometidos por empresários ou contadores. Fraude financeira pode levar uma empresa à falência, e os empresários podem ser processados, mas a falência em si não é crime.

Origens da falência

No início, a falência era um estado involuntário - as pessoas que eram forçadas a pedir falência eram consideradas criminosas e podiam ser mandadas para a cadeia ou mesmo ser executadas. Dizem que a palavra falência em inglês (bankruptcy) vem da tradição italiana de quebrar o balcão de trabalho do comerciante que não conseguia pagar suas dívidas. A expressão italiana para balcão quebrado, banca rotta, é a origem da palavra "bankruptcy".

No século XIX, as leis de falência dos Estados Unidos eram limitadas e geralmente aprovadas para ajudar o país durante períodos de dificuldade econômica. A Lei de Falências de 1898 foi a primeira lei moderna de falências e mais tarde foi aprimorada durante a Depressão com a Lei de Falências de 1933, a Lei de Falências de 1934 e a Lei Chandler de 1938. Às pessoas físicas foi dado o direito de terem suas dívidas perdoadas, e às empresas foi dada a oportunidade de se reorganizarem e pagar suas dívidas enquanto estivessem em processo de falência.

Com exceção das ferrovias, poucos pedidos de falências foram feitos depois da Segunda Guerra Mundial. A Lei de Reforma da Falência de 1978 foi um marco na legislação norte-americana. Esta lei criou os capítulos sobre falência que temos hoje e expandiu os poderes e direitos tanto do consumidor quanto das empresas devedoras de pedir falência. Os pedidos aumentaram nas décadas seguintes causando apreensão quanto ao sistema de falências ser muito tolerante e ineficiente. Também criou uma fila de pedidos nos tribunais de falência, o que levou a uma pressão para que processos de empresas pequenas fossem "acelerados" e à criação de falências "pré-fabricadas" para ajudar a agilizar o processo e diminuir a quantidade de casos. Reformas também foram aprovadas para estimular mais pedidos de falência do Capítulo 13 ao invés do Capítulo 7.

As reformas aprovadas em 2005 são as últimas alterações feitas nestas leis, conforme a balança pende para o fortalecimento dos devedores ou para o dos credores. Mudanças no cenário político, na opinião pública e na situação econômica podem afetar as futuras leis de falência.