Banco / Cheque / Conta - Débito automático é uma tranqüilidade. Verdade? 

Marcos Diegues, coordenador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), lembra de dois problemas que costumam ocorrer quando se fala em débito automático: a conta não ser debitada ou ser debitada em dobro.

No primeiro caso, o consumidor pode ter vários problemas, como a suspensão do serviço que estava sendo cobrado por causa da falta de pagamento, por exemplo, ou a cobrança de juros pela empresa pelo atraso, no mês seguinte.

Já na segunda situação, ou seja, quando o valor é cobrado duas vezes, o consumidor pode não ter dinheiro suficiente em conta. E isso pode acarretar outra série de conseqüências negativas: a pessoa deixar de pagar outra conta porque ficou sem dinheiro ou um cheque voltar por falta de fundos (o que, em último caso, pode levar até a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito).

Dinah Barreto, assistente de direção da Fundação mProcon-SP, explica que o consumidor deve ser indenizado pela cobrança de juros em decorrência do atraso e ressarcido pelos prejuízos de ter seu nome incluído em uma "lista negra" indevidamente. "Além disso, sempre que o valor cobrado for indevido, o ressarcimento deve ser feito em dobro", diz Dinah, referindo-se ao que estabelece o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O importante é saber que a solução do problema deve ser dada pelo banco ou pela empresa. "O consumidor pode reclamar tanto com um como com o outro, mas ambos são solidariamente responsáveis pelo serviço", informa Dinah. É o que se chama de "responsabilidade solidária", de que trata o artigo 25 do Código: "Havendo mais de um responsável pela causa do dano, todos responderão solidariamente pela reparação (...)".  

Dificuldade para reclamar
 

O coordenador do Idec, Marcos Diegues, chama a atenção para outro problema envolvendo operações de débito automático: uma pessoa ser cobrada pelo débito de outra, por erro na digitação do número da conta, por exemplo. Nesses casos, vale também o que diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o ressarcimento, em dobro, de cobranças indevidas. Além disso, o consumidor deve ser indenizado por danos morais e materiais causados por erros injustificáveis do banco.

Situação mais complicada é a de quem cadastra um serviço para ser pago por meio do débito, mas, por algum motivo, discorda do valor da cobrança. "Se não concorda com o valor, há mais dificuldade de se pedir o estorno quando o pagamento é feito por débito automático do que quando se tem o boleto em mãos", explica Dinah Barreto, assistente de Direção do Procon.

Caso discorde do valor do serviço ou não seja mais responsável pelo seu pagamento, o consumidor pode, a qualquer momento, determinar que o débito deixe de ser realizado. Reclamar com os bancos, entretanto, pode ser demorado. Em geral, processos envolvendo bancos acabam parando na Justiça, conforme informa o Procon.

Caso não consiga resolver o problema com a empresa fornecedora do serviço ou com o banco, o consumidor pode recorrer ainda aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Juizado Especial Cível, que atende aos casos cujos valores reclamados não ultrapassem 40 salários.
 

Indenização
 

OBS.: Se, por falta de fundos, um outro cheque deixou de ser compensado, o consumidor ainda corre o risco de perder a compra do bem, ter seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito ou ter de entrar no cheque especial e, conseqüentemente, pagar juros por isso.