Empréstimo / Financiamento - Crédito pré-aprovado: conheça as regras 

Ao receber qualquer produto em casa, o consumidor deve ler atentamente todas as informações que o acompanharem. Esta é uma dica fundamental, segundo Márcio Marcucci, advogado especializado em Defesa do Consumidor, para não ter dores de cabeça como a que enfrenta o vendedor Osmar Turolla. Ele recebeu um cartão eletrônico de empréstimo pessoal da Losango, com crédito aprovado no valor de R$ 250, mas não se ateve às informações quanto às regras do empréstimo, que constavam de folheto, e agora está com o nome em “listas negras” por inadimplência, uma vez que não conseguiu arcar com os altos juros e encargos cobrados.

Em março, Turolla recebeu cartão eletrônico de empréstimo e uma carta da Losango, na qual mencionava que por ser um cliente preferencial (já havia feito outro empréstimo e honrado com a sua dívida) poderia sacar até o valor determinado em qualquer caixa da rede 24 horas. Sem saber quais taxas lhe seriam cobradas pelo empréstimo, ele fez dois saques – R$ 70 e R$ 130 – e parcelou a dívida em oito vezes.

“Posteriormente, recebi duas faturas mencionando taxas de abertura de crédito, de R$ 20 para cada saque. Achei os valores altos, mas acabei pagando as três primeiras parcelas do empréstimo e, por dificuldades financeiras, não pude continuar arcando com os valores”, relata.

Em setembro, ele recebeu uma correspondência de uma empresa de cobrança, contratada pela Losango, informando-o que sua dívida era de R$ 370,77 e seu nome havia sido encaminhado ao cadastro de maus pagadores.

Informação consta do manual
Ao JT, Leonel Andrade, diretor-executivo da Losango, informa que a empresa procurou Turolla para negociar a sua dívida, mas ele preferiu tratar o assunto via Procon. “A informação quanto ao uso do produto consta do manual entregue com o cartão. Cobramos tarifa de abertura de crédito, que é de R$ 25, independentemente do valor sacado, e juros de 11,98% ao mês de cada parcela paga.”

William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudo em Finanças da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), explica que os encargos (juros, taxa de abertura de crédito) cobrados por cartões de empréstimo são iguais aos dos pessoais tradicionais – linha de crédito pré-aprovada – e são permitidos. “Os consumidores devem informar-se melhor sobre os encargos antes de solicitar o empréstimo, pois as empresas de crédito adotam procedimentos similares. E a melhor maneira de conseguir essas informações é ler com cautela e atenção as cláusulas do contrato e/ou publicidade antes de começar a utilizar o produto”, orienta.

Amostra grátis
A entrega de produtos sem a prévia solicitação do consumidor, como o ocorrido com Turolla, é prática abusiva, segundo o inciso III do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O parágrafo único complementa: esses produtos equiparam-se a amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento por parte do consumidor”, explica Dinah Barreto, assistente de Direção do Procon-SP. “Assim, a Losango não pode cobrar de Turolla nenhuma taxa de abertura de crédito nem juros, pois o consumidor não solicitou o produto”, continua.

“As empresas induzem o consumidor a comprar e fazer empréstimos sem informá-lo de maneira adequada. Aproveitam-se de sua vulnerabilidade e ferem o princípio determinado no artigo 4º do CDC: educação e informação de consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo”, fundamenta Dinah.

Tanto Turolla como outros consumidores que estejam passando pelo mesmo problema, segundo Marcucci, devem tentar a solução com a empresa. Se não conseguirem, o caminho é recorrer ao Juizado Especial Cível e pedir indenização pelos danos materiais e morais sofridos.