Empréstimo / Financiamento - Pagou mais no empréstimo do que o informado no CET? Veja o que fazer!
De acordo com a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa
do Consumidor Pro Teste, Maria Inês Dolci, se o consumidor pagou mais do que o
detalhado no CET (Custo Efetivo Total) em um empréstimo ou financiamento, deve
reclamar com a instituição financeira e, se o caso não for resolvido, deve
entrar com ação contra a instituição.
"O CET deve ser informado antes de a pessoa fazer o financiamento ou tomar o
empréstimo, para ver quem oferece o custo total menor. Só assim a pessoa vai
saber qual instituição dá o mesmo empréstimo a um custo menor", afirmou Maria
Inês.
Ainda de acordo com ela, se a instituição financeira não fornecer a informação,
o consumidor deve, em primeiro lugar, tratar do assunto com o próprio
estabelecimento. "Se não conseguir, ele tem que reclamar no Banco Central e em
órgãos de defesa do consumidor".
Falta de informação
O CET - que obriga as instituições financeiras a discriminar todas as cobranças
incidentes na concessão de crédito -, entrou em vigor em março deste ano, quando
a Pro Teste realizou pesquisa e detectou total descumprimento por parte das
instituições financeiras. A associação informou o fato ao Banco Central, que
prometeu aumentar a fiscalização.
No entanto, um mês depois, em abril, a Pro Teste analisou 16 instituições
financeiras, das quais somente uma soube informar o custo de maneira correta. "O
que pudemos observar, nesta segunda pesquisa, é que as informações não estavam
sendo passadas", disse Maria Inês.
Nesta segunda ocasião, a Pro Teste, sem se identificar, questionou qual seria o
CET na compra de um eletrodoméstico de R$ 2 mil em 12 parcelas e a contratação
de um empréstimo nas mesmas condições. Além de bancos, financeiras e lojas de
varejo foram analisadas.
O resultado: os funcionários desses estabelecimentos não estavam preparados para
dizer o que é o CET ao cliente. Somente o Bradesco soube dizer corretamente,
enquanto o Santander e a Caixa Econômica tentaram, mas erraram na conta. Nas
financeiras, nenhuma soube informar o custo. Já no varejo, apenas a Casas Bahia
disse qual era o custo, mas com um valor mais alto do que o real.
O CET deveria ser informado no site das instituições que oferecem crédito, mas a
análise da associação revelou que apenas Banco do Brasil e Bradesco
disponibilizam ferramenta com esta finalidade. O Banco Real também permite
simulação, mas diz que o custo só será informado na agência. Nos sites das
financeiras e lojas de varejo, nada é dito.
CET
As instituições financeiras devem informar ao consumidor, antes da contratação
de qualquer operação de crédito ou arrendamento mercantil (empréstimo pessoal,
leasing, etc), qual o custo efetivo total com que deverá arcar, como impostos,
tarifas, entre outros.
A mudança, que atende a Resolução 3517 do Banco Central, pretende garantir que,
antes de fazer qualquer operação de crédito, o consumidor tenha informações
suficientes para escolher a oferta que melhor atende as suas necessidades.
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