Finanças pessoais - Pé-de-meia: como fazer remessas do exterior com segurança e sem perdas
Estimativas do Governo apontam que cerca de quatro milhões de brasileiros vivem
no exterior. Estudos, trabalho, intercâmbio cultural e, principalmente, melhores
condições financeiras estão entre os motivos que levam milhares de pessoas, ano
a ano, a cruzar fronteiras.
De acordo com a cartilha "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", lançada pelo
Ministério do Trabalho, a maior parte das remessas vindas do exterior é
utilizada para aumentar a renda da família do emigrante e para o pagamento de
compromissos no Brasil..
Mas, como fazer esse tipo de envio?
Formas de envio O dinheiro que chega do exterior, fruto do trabalho dos brasileiros que moram
fora, pode ainda ser destinado a investimentos, à compra da casa própria, à
poupança ou para viabilizar a abertura de um futuro empreendimento.
No entanto, para que a quantia chegue de forma segura ao destino, é importante
fazer remessas de acordo com a lei..
A cartilha do MTE cita algumas maneiras legais de envio de recursos do exterior:
- Ordem de pagamento: O emigrante deverá ir até a instituição
financeira de sua preferência e solicitar o envio dos recursos. É preciso
informar os dados da pessoa que vai receber o dinheiro (banco, agência, CPF
etc). Nessa modalidade, é necessário que o remetente tenha conta bancária no
exterior.
Dica: uma solução mais barata são os convênios existentes entre bancos
brasileiros e estrangeiros. Por esses convênios, o emigrante poderá enviar
recursos, sem a necessidade de possuir uma conta bancária no exterior.
Procure mais informações no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou em
bancos privados.
- E-conta (serviço oferecido pela Caixa Econômica Federal):
Conta-corrente aberta via internet destinada a brasileiros residentes fora
do País, que tenham cartão Visa emitido no exterior. O cartão será utilizado
para a realização das remessas, que não poderão ser superiores a R$ 10 mil
cada, até o limite de R$ 30 mil/mês. O débito da remessa será efetuado no
cartão de crédito. Para mais informações, consulte www.caixa.gov.br no link
caixa internacional.
- Remessas efetuadas por intermédio de agências ou instituições
internacionais autorizadas: São empresas que prestam serviços de
transferência de dinheiro do exterior para o Brasil.
- Remessas efetuadas pelos Correios: Dinheiro Certo é o serviço de
transferência financeira internacional que os Correios mantêm com alguns
países. O envio e o recebimento de valores são feitos eletronicamente,
proporcionando rapidez, segurança e baixo custo.
- Outras modalidades de transferência de remessas: Algumas novas
modalidades de transferência de remessas estão surgindo. Dentre elas, está o
serviço prestado por empresas administradoras de cartão de crédito e por
operadoras de telefonia celular. Procure se informar sobre a conveniência e
o custo dessas alternativas.
De volta para casa
O brasileiro que quiser trazer dinheiro em espécie na volta ao Brasil deve ficar
atento aos limites estabelecidos tanto pelo país de procedência quanto pelo
Governo brasileiro.
Uma violação a essa regra poderá levar à perda do dinheiro transportado, além de
outras sanções.
De acordo com a Receita Federal o viajante que estiver chegando ao Brasil
portando valores em montante superior a R$ 10 mil ou o equivalente em outra
moeda, em espécie, cheques ou cheques de viagem, além de prestar essa informação
na DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada), preenchida por todo viajante que
ingressa no Brasil, é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de
Valores (e-DPV), por meio da internet, e se apresentar à fiscalização aduaneira
do local de entrada no País, para fins de conferência.
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