Imóveis - Antes de reformar seu imóvel, elabore um contrato para não ter de pagar mais
Quem já não recebeu a desagradável notícia de que aquela reforma do imóvel
ficaria mais cara do que o previsto inicialmente? E, quase sempre, durante a
execução da obra ou mesmo ao final dela.
Por esse motivo, elaborar um bom contrato antes do início da execução do serviço
é fundamental para não perder dinheiro. As dicas a seguir foram extraídas da
Revista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) de junho de 2007.
Orçamento é o primeiro passo
Em primeiro lugar, faça pelo menos três orçamentos antes de contratar o serviço.
De maneira geral, o documento é válido por dez dias a partir do recebimento, a
menos que outro prazo seja combinado, por escrito, com o profissional ou
empresa.
Conforme orienta o Idec, depois de escolher qual serviço será contratado, o
consumidor deve formalizar um orçamento com a empresa ou profissional, que pode
ser um documento simples e que funcionará como contrato.
Entre as informações básicas que o documento deve conter, estão o valor da
mão-de-obra, dos materiais e eventual aluguel de equipamentos utilizados; as
condições de pagamento; e as datas previstas para o início e término dos
trabalhos.
Além disso, é preciso descrever o serviço contratado, os dados do contratante
(nome, endereço, CPF e RG) e da empresa ou profissional contratado (nome,
endereço, CPF e RG ou CNPJ). Se quiser detalhar mais, inclua as marcas e
características dos materiais, data de vencimento das parcelas e número dos
cheques que serão utilizados.
Direitos do consumidor
De acordo com o Instituto, o documento deve ser datado e assinado pelo
consumidor e pelo prestador do serviço em duas vias, sendo uma para cada um. A
menos que haja algum imprevisto ou problema inesperado, as cláusulas e valores
descritos devem ser respeitados.
Caso a reforma não fique de acordo com o especificado no contrato, o consumidor
tem direito de exigir a reexecução do serviço, a restituição do valor pago ou
mesmo um abatimento proporcional no preço final.
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