Receber uma multa de trânsito é bastante
desagradável. Na verdade, essa é a mesmo a intenção: inibir o desrespeito às
leis de trânsito e punir os infratores, de forma que não o façam novamente.
Seguem algumas dicas sobre como proceder diante de uma autuação, seja quando o
condutor realmente tem culpa ou quando achar que a notificação é injusta ou
errônea.
Verifique os dados
A primeira coisa a se fazer é verificar os dados do documento, tanto os
referentes ao carro (número da placa, características e etc.) e quanto ao
motorista. Se realmente houve desrespeito das regras, verifique qual o grau da
infração (leve, média, grave ou gravíssima) e confira se o valor cobrado está
certo (veja a tabela abaixo). Lembre-se também de que o intervalo máximo entre a
data da infração e a de postagem da notificação é de 30 dias.
Se tudo confere, o pagamento pode ser feito mediante a apresentação da
Notificação de Trânsito até o dia do vencimento, sem maiores complicações. Se,
por algum imprevisto, o papel não chegar às mãos do infrator, ele pode pedir uma
Guia de Recolhimento de Multa (GRM), cuja validade se perde no dia seguinte à
data de sua emissão.
Direito de defesa
Por outro lado, o autuado tem direito de defesa garantido pelo Código Brasileiro
de Trânsito caso considere que houve erro na aplicação. Para isso, ele deve
entrar com o protocolo de requerimento (um para cada multa), contendo os
argumentos de defesa, acompanhado por cópias de alguns documentos.
Quando, por exemplo, a multa foi aplicada quando outra pessoa dirigia o carro,
mas o proprietário foi quem a recebeu, é possível fazer a Troca do Real Infrator
(se o condutor for um filho, cônjuge, amigo etc.) ou da Responsabilidade (antigo
dono). O reclamante indica quem estava conduzindo o veículo em até 15 dias após
o recebimento da notificação.
Outra situação é quando o multado discorda com a penalidade imposta, podendo aí
usar o pedido de Cancelamento de Multa. Os recursos mencionados devem ser
impetrados em uma Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
Acompanhamento do recurso
Em geral, o resultado sai 30 dias após a entrega dos documentos. Entretanto, se
o pedido de cancelamento não for julgado dentro desse prazo, pode-se solicitar a
suspensão à autoridade competente, como Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), Polícia Rodoviária Federal (PRF) etc.
Para saber como anda a pontuação na carteira de habilitação e os detalhes das
autuações recebidas, o cidadão pode acessar o site do Denatran (Departamento
Nacional de Trânsito) e fazer a consulta.