Aposentadoria - Previdência Privada : Quais os planos existentes no mercado?
Planos tradicionaisOs planos tradicionais são planos que garantem um
rendimento mínimo anual equivalente à correção
monetária + taxa de juros (ex. IGP-M + 6% ao ano) e
foram introduzidos em uma época em que tanto
inflação quanto taxas de juros ainda eram elevados.
Caso o resultado financeiro das aplicações dos
recursos captados com as contribuições ao plano
fique acima do rendimento mínimo garantido, então
parte deste excedente é repassada para o segurado,
em uma proporção que em geral varia entre 50-80% do
total do excedente.
Com a queda das taxas de juros, esses planos
acabaram sendo desestimulados pelas próprias
administradoras. Recentemente, a SUSEP
(Superintendência de Seguros Privados) anunciou a
introdução de alguns novos produtos que pretendem
"revigorar" os antigos planos tradicionais. Esses
produtos, que são discutidos mais adiante, não
garantem um rendimento mínimo, mas adotam o conceito
de correção monetária dos planos tradicionais.
As contribuições dos planos tradicionais são feitas
com base em um componente atuarial e um financeiro.
O componente atuarial determina o montante que você
precisa ter acumulado ao se aposentar (com base na
sua idade, expectativa de vida, etc.), enquanto o
componente financeiro determina o valor das
contribuições necessárias para que você alcance esse
objetivo.
As diferenças entre os dois tipos de planos
tradicionais (benefício definido e contribuição
definida) estão detalhadas abaixo:
- Benefício Definido:
nesse tipo de plano você contribui hoje
sabendo quando receberá ao se aposentar,
pois o valor do benefício é definido na data
de contratação do plano. O valor das
contribuições não é fixo pois depende do
valor do futuro benefício mensal que você
espera receber.
- Contribuição
Definida:
ao contrário do plano de benefício definido,
nestes planos as contribuições são fixas na
contratação do plano, mas os benefícios não.
Os benefícios são proporcionais ao valor
acumulado e capitalizado ao longo do período
de contribuição, que depende da
rentabilidade das aplicações do fundo
(feitas com base nas suas contribuições).
As principais desvantagens dos planos tradicionais
em relação aos FAPIs e PGBLs, qeu serão discutidos a
seguir, são a falta de transparência, custos
elevados de gestão e o custo oportunidade de uma
alternativa melhor no futuro. Ao contrário dos PGBLs
e FAPIs esses planos não são estruturados como
fundos, e portanto, você não pode acompanhar o valor
das suas aplicações diariamente.
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBLs)Os PGBLs surgiram em resposta à queda nas taxas de
juros, que dificultou a garantia de um rendimento
mínimo para os participantes dos planos
tradicionais. Desta forma, a principal diferença dos
PGBLs em relação aos planos tradicionais é que você
não tem garantia de um rendimento mínimo, mas em
contrapartida recebe integralmente o resultado
financeiro, isto é o resultado das aplicações dos
recursos captados com contribuições ao plano.
Os PGBLs foram inspirados nos planos 401(k)
americanos e, como eles, permitem que você escolha
entre perfis distintos de investimento. Por exemplo,
no caso dos 401(K) os fundos são classificados de
conservadores a agressivos, enquanto os PGBLs são
classificados como soberanos, renda-fixa e
compostos. Ao contrário dos planos tradicionais,
cujo perfil de risco das aplicações do fundo é
decidido pelo administrador, nos PGBLs você pode
escolher a categoria mais adequada ao seu perfil de
risco. Abaixo discutimos a carteira de investimentos
dos três tipos de PGBLs:
- Soberano:
como o nome sugere, investe apenas em
títulos do governo, ou seja, títulos ou
Crédito Securitizados do Tesouro Nacional,
ou Títulos do Banco Central;
- Renda Fixa:
além das aplicações acima, também permite o
investimento em outros tipos de títulos de
renda fixa, como CDB´s, debêntures, etc;
- Composto:
também permite aplicações em renda variável,
como por exemplo, ações ou fundos de ações,
commodities etc, desde que não ultrapassem
49% do patrimônio do fundo.
Resgates e transferências
A carência dos PGBLs é, em geral, de 60 (sessenta)
dias, sendo que em caso de morte ou invalidez não
existe carência e o saque pode ser efetivado em até
4 (quatro) dias úteis, sendo que a carência começa a
contar da data de início do plano ou do último
resgate.
Entretanto, talvez a maior vantagem dos PGBLs seja
sua transparência, pois você pode checar o valor da
cota do fundo diariamente no jornal, e o valor de
resgate é calculado com base na cota no dia útil
seguinte ao dia em que você efetuar o pedido de
resgate.
Não existem restrições quanto à transferência de
recursos entre fundos PGBLs de perfis diferentes,
por exemplo, é possível transferir recursos entre
planos soberanos e planos compostos. Assim como não
há restrições na transferência para fundos de outra
entidade de previdência aberta. O cálculo do valor
de transferência é efetuado da mesma forma que o do
valor de resgate, isto é, com base na cota do dia
útil seguinte ao dia do pedido de transferência. O
prazo de carência para a transferência também é de
60 (sessenta) dias, caso a transferência ocorra
entre planos de mesmo titular também não haverá
incidência de taxa de carregamento ou imposto de
renda.
Por último, ao se aposentar você tem a opção de
sacar os recursos do seu PGBL integralmente ou
através de um rendimento mensal até o seu
falecimento (renda vitalícia).
Fundo de Aposentadoria Programada Individual
(FAPI)Assim como os PGBLs, os FAPI permitem maior
flexibilidade na escolha da carteira, não garantem
um rendimento mínimo e repassam todo o resultado
financeiro. As principais diferenças entre os PGBLs
e os FAPIs são as seguintes:
- Instituição
administradora:
seguradoras e entidades de previdência
privada para os PGBLs e bancos para os FAPIs.
- Carência para
resgate:
a carência para resgates varia no caso dos
FAPIs, enquanto para os PGBLs é de 60 dias.
Além disso, no caso dos FAPIs se houver
resgate antes de um ano o segurado deverá
pagar IOF de 5% o que não acontece no caso
dos PGBLs.
- Prazo de
transferência:
a transferência nos FAPIs só pode ser
realizada a cada 6 (seis) meses, enquanto
para os PGBLs é de 60 (sessenta) dias.
- Saques na
aposentadoria:
devem ser feitos de forma integral não
podendo ser transformados em renda vitalícia
como no caso dos PGBLs.
Apesar de terem surgido antes dos PGBLs, em uma
tentativa dos bancos de inovar em relação aos planos
tradicionais, os FAPIs perderam participação de
mercado com a introdução dos PGBLs devido a sua
menor flexibilidade do ponto de vista de resgate,
transferência e tratamento fiscal.
Os FAPIs e PGBLs não são planos exclusivos de
indivíduos e também podem ser adotados por empresas
para os seus funcionários. No caso dos FAPIs as
contribuições devem ser no mínimo equivalentes a 50%
da contribuição dos funcionários, enquanto nos PGBLs
quem define os limites são definidos pela empresa.
Novos Produtos de Previdência
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)
aprovou a regulamentação de dois novos produtos de
previdência (PAGPs e os PRGPs), cujo objetivo é
revitalizar os antigos planos tradicionais, que
perderam competitividade no mercado. Os novos planos
também são estruturados como fundo de investimento
financeiro exclusivo (FIFE), permitindo que o
participante possa checar o valor da cota do fundo
diariamente através do jornal.
- Planos de
atualização garantida (PAGPs):
durante a fase de acumulação, ou seja
período em que você ainda está fazendo
contribuição ao fundo, os planos de
atualização garantida (PAGPs) não garantem
um rendimento mínimo, mas garantem que os
recursos que você aplicou serão ajustados
com base na variação de um índice econômico
e pelo repasse do excedente financeiro. Por
exemplo, se você investiu R$ 100 e a
inflação foi de 10%; a seguradora terá de
fazer um aporte de R$ 110 mais a parcela do
excedente financeiro, mas você não recebe
juros.
- Planos de
remuneração garantida (PRGPs):
seguem o mesmo princípio dos PAGPs durante a
fase de acumulação, com a diferença que,
além do ajuste com base na variação de um
índice econômico e do repasse do excedente
financeiro deve se acrescida uma taxa de
juros de 6%. Os PRGPs foram desenvolvidos
para garantir a sua renda ou benefícios.
Pode-se dizer que, enquanto os PAGPs foram
desenvolvidos para garantir o valor do seu
patrimônio (recursos investidos), os PRGPs foram
desenvolvidos para garantir a sua renda ou
benefícios.
Os novos planos não passam de uma versão mais
aprimorada dos planos tradicionais e deverão
concorrer principalmente com os PGBLs, já que os
planos tradicionais praticamente não são mais
comercializados. Como os novos planos assumem que os
saldos dos fundos devem ser ajustados pela variação
de um índice de inflação, deverão adotar uma
política de investimento mais conservadora. De forma
que devem competir apenas com os fundos PGBLs mais
tradicionais, representando uma boa alternativa de
investimento para indivíduos com um perfil mais
conservador. A tabela abaixo compara as principais
diferenças entre as quatro opções de planos de
previdência privada:
|
Plano |
Remuneração |
Atualização |
Participação no
excedente |
|
PGBL |
Função da
rentabilidade da carteira do fundo em que
estão aplicados os fundos (FIFE) |
Não há |
Totalidade da
rentabilidade é repassada ao participante |
|
Planos
tradicionais |
Contratada até
6% ao ano |
Com base em
índice de preços contratado |
Pode ou não ser
prevista, em geral varia entre 20 e 50% |
|
PRGP |
Contratada até
6% ao ano |
Com base em
índice de preços contratado |
Obrigatória e
estipulada no contrato |
|
PAGP |
Sem remuneração |
Com base em
índice de preços contratado |
Obrigatória e
estipulada no contrato |
Seguro de vida com opção de
previdência
A grande novidade em termos de previdência privada
certamente fica com o lançamento dos novos seguros
de vida com opção de previdência. A expectativa é
que sejam lançados três tipos de produtos: VGBL
(Vida Gerador de Benefícios Livres), VRGP (Vida com
Remuneração Garantida) e VAGP (Vida com Atualização
Garantida), que combinam os tradicionais seguros de
vida com características dos planos de previdência
privada que já existentes, no caso, os PGBLs, PRGps
e PAGPs.
A indenização desses seguros poderá ser paga de uma
única vez, como os seguros de vida; ou sob a forma
de renda, como os planos de previdência do tipo
renda vitalícia. Outra vantagem é que o investidor
poderá transferir seus recursos acumulados entre
seguradoras, sem ter que pagar taxas adicionais.
Vida Gerador Benefício Livre
(VGBLs)
Durante a chamada fase de acumulação, isto é, quando
você ainda estiver investindo e não tiver começado a
resgatar os benefícios, a seguradora repassa
integralmente os ganhos com investimentos, já
descontados os custos de administração e
carregamento.
Como acontece com os PGBLs, nos quais os VGBLs foram
inspirados, os benefícios que você deve receber ao
se aposentar vão depender do total acumulado durante
a fase de acumulação, isto é, a soma de
contribuições e ganhos de investimento. A
indenização desses seguros poderá ser paga de uma
única vez, como os seguros de vida; ou sob a forma
de renda, como os planos de previdência do tipo
renda vitalícia.
Deve-se lembrar que a seguradora não é obrigada a
vender o VGBL acoplado a um seguro de vida e pode,
se preferir, comercializá-lo como um plano de
previdência comum. Por outro lado, o investidor
poderá transferir seus recursos acumulados entre
seguradoras, sem ter que pagar taxas adicionais.
A grande diferença em relação aos PGBLs é
tributária. Nos PGBLs você pode deduzir do valor do
seu importo a pagar a soma de todas as contribuições
feitas ao plano até um limite de 12% da renda bruta
anual do segurado. Nos VGBLs, por sua vez, isso não
é possível. Em contrapartida, na hora do resgate
você paga menos imposto, pois este é calculado sobre
o ganho de capital e não sobre o total do montante
acumulado, como acontece nos PGBLs.
Desta forma, os VGBLs foram desenhados para quem
declara IR pelo formulário simplificado, quem é
isento ou para trabalhadores autônomos, que não se
beneficiam do tratamento fiscal concedido nos PGBLs.
A alíquota varia de acordo com a tabela progressiva
de IR.
VAGPs e VRGPs
Já os VAGP e os VRGP não garantem o repasse integral
da rentabilidade. Nos VAGPs o investidor se
beneficia da atualização monetária dos valores
aplicados, enquanto no caso dos VRGP eles recebem
uma garantia de um rendimento mínimo. Neste sentido,
não passam de versões mais modernas dos planos
tradicionais, que também não repassam integralmente
os ganhos, mas garantem uma rentabilidade mínima de
IGP-M+6% ao ano. A vantagem frente aos planos
tradicionais está na transparência, já que como os
recursos dos planos serão aplicados em um fundo de
investimento específico, cujas cotas são publicadas
periodicamente nos jornais.
Vantagem dos novos seguros
Os novos seguros têm como objetivo complementar os
planos de previdência existentes. Por exemplo, se
você já tem um PGBL e deduz o valor limite de 12% da
sua renda bruta, mas está interessado em ampliar sua
renda na aposentadoria, então uma alternativa pode
ser a compra de um seguro de vida do tipo VGBL, que
assegura menor taxação no resgate. Os novos produtos
foram desenvolvidos como alternativas de poupança de
longo prazo, pois após o período de acumulação o
cliente tem assegurado o recebimento de uma renda,
da mesma forma que os planos de previdência já
existentes no mercado.
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