Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Assuntos

Total de artigos: 11132
    

 

 

Leis - Novo Código Civil ? Lei nº 10.406 de 10/1/2002 (Parte Geral) »»» Livro III - Dos Fatos Jurídicos »»» Título II - Dos Atos Jurídicos Lícitos 

Data: 30/05/2007

 
 

Título II - Dos Atos Jurídicos Lícitos

Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.



 
Referência: senado.org.br
Aprenda mais !!!
Abaixo colocamos mais algumas dicas :

Assunto:Perguntas:
Empréstimo / FinanciamentoComo funciona o financiamento de um carro
Análise técnica (ações)Análise técnica: indicador ADX ajuda a definir a força de uma tendência
Negócios / EmpreendedorismoO risco do empreendedorismo
Carreira / EmpregoBrucutu e Kid Tocaia: como lidar com os tipos mais difíceis no trabalho?
Investimentos / FundosComo Funcionam os Títulos de Capitalização
Turismo / ViagensQual a importância do IBAMA?
Negócios / Empreendedorismo5 pecados empresariais mortais
Investimentos / FundosLCI: conheça mais sobre o investimento em Letras de Crédito Imobiliário
Modelos de documentosInstrumento particular de contrato de Assistência Médico-Hospitalar coberto pelo Seguro Saúde
Modelos de documentosContrato - Prestação de Serviços de Assessoria de Imprensa Pessoas Jurídicas