Impostos / Tributos - IPVA: entenda a cobrança e prepare-se para este gasto
A exemplo do que ocorre com os bens
imóveis, ter um carro ou uma motocicleta também exige o pagamento de impostos,
neste caso, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, ou IPVA. Neste
sentido, todos os proprietários de qualquer tipo de automóvel (carro, moto,
caminhão) devem cumprir com a obrigação anualmente, sendo que o não pagamento do
imposto pode acabar implicando em sérios problemas para o motorista no caso de
fiscalização, como até mesmo a apreensão do veículo.
Formas de pagamento
O imposto é cobrado anualmente e calculado sobre o valor venal do veiculo,
aplicando sobre este a alíquota de 4% para autos a gasolina, e 3% para os
automóveis a álcool. Na prática, você pode pagar o seu IPVA de três maneiras: à
vista com desconto, até a data de vencimento; à vista sem desconto, após a data
de vencimento ou então em três parcelas iguais sem juros.
Caso você decida pagar o seu imposto à vista, saiba que terá um desconto em
torno de 3,5% sobre o valor total, desde que o pagamento seja feito dentro da
data de vencimento, que neste caso será em janeiro. Caso contrário, você ainda
terá a chance de pagar o imposto após a data de vencimento sem a implicância de
multas até fevereiro, porém não terá desconto algum. Agora, se você está um
pouco mais apertado e não pode arcar com o pagamento à vista do seu imposto,
saiba que é possível dividi-lo em três cotas iguais, sem juros, com vencimento
nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2002.
Os motoristas recebem uma carta em suas residências referente ao aviso de
recolhimento de imposto, contendo todos os dados pertinentes ao pagamento do
IPVA, assim como a existência de outros débitos, como multas e seguro
obrigatório. Até o exercício de 2001 o motorista recebia em casa uma guia para
pagamento de forma que bastava ir ao banco e quitar o pagamento. Como agora o
motorista só recebe uma carta de aviso, também terá que levar os documentos do
carro para pagar o IPVA no banco.
No entanto, caso você não receba o aviso a tempo, não se preocupe, já que você
poderá efetuar o pagamento da mesma maneira. Deste modo, basta você ter o número
do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para que o pagamento
possa ser feito nos bancos, caixas eletrônicos, internet ou home banking.
Atraso no pagamento
Tome bastante cuidado com o prazo de vencimento das cotas, pois a multa cobrada
nestes casos é bem salgada, 20% sobre o valor total do imposto devido mais juros
de mora calculados com base na Selic. Desta forma, se você atrasou o seu
pagamento então deve estar curioso para saber como fazer para regularizar a sua
situação. Em primeiro lugar é preciso saber que para isto você deverá
desembolsar um bom dinheiro. Isto porque, após o prazo de vencimento das cotas,
o contribuinte não tem outra opção a não ser quitar o imposto em uma única
parcela mais os devidos encargos pelo atraso.
Para efetuar o pagamento basta ter em mãos o número do Renavam, o que permite
que o pagamento seja feito nos bancos, caixas eletrônicos, internet ou home
banking.
Se você não tem o suficiente para arcar com mais esta conta, então a melhor
opção é checar com o gerente do seu banco a possibilidade de levantar uma linha
de crédito para quitar o imposto à vista. Desta forma, você consegue quitar à
vista sua dívida, mas pode pagar o financiamento em prestações, diminuindo o
impacto no seu orçamento. Vale ainda lembrar que se você não pagar o IPVA, seu
carro não poderá ser licenciado, ou seja, você não conseguirá renovar o
documento do seu carro ou motocicleta, o que pode dar muita dor de cabeça se
você for autuado por uma blitz de rotina.
Ao comprar um carro, além dos gastos com combustível, seguro e
manutenção, os brasileiros ainda arcam com o Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), que deve ser pago anualmente.
No entanto este gasto é diferenciado para cada brasileiro de acordo com o local
onde mora. Isso porque, ao contrário do que os motoristas pensam, este imposto
não é destinado para a manutenção de rodovias, mas para áreas como saúde e
educação, sendo que metade fica com o Estado e a outra, com os municípios.
Como diminuir o valor do IPVA?
Para diminuir o valor do IPVA você pode mudar de estado. Já que é um imposto
estadual, ele muda a cada unidade federal e varia de 1% a 4% do valor do
veículo. Porém ainda há outra forma de amenizar os gastos.
De acordo com a Pro Teste, o valor do IPVA também tem variação com a quantidade
de meses em que o carro foi usado. Por isso, se você comprar o automóvel em
setembro pagará menos pelo IPVA - cerca de um quarto dele - do que se o tivesse
adquirido em março.
No final do ano, as concessionárias vendem com o imposto já quitado, o que é uma
boa opção para quem quer comprar um automóvel. No caso de um já usado, para
diminuir o imposto vale negociar com o antigo proprietário. Caso o imposto não
tenha sido quitado, peça desconto no valor do carro correspondente aos meses de
IPVA que ele usou ou negocie o pagamento referente à quantidade de meses usados
por você.
Como é cobrado o IPVA?
O imposto varia de acordo com o Estado, o modelo do veículo, estado de
conservação e quilometragem. O valor é cobrado com base em um valor venal (carro
usado) ou da nota fiscal (veículo zero quilômetro).
O motorista tem a opção de pagar à vista o imposto, com descontos que vão de 3%
(Minas Gerais) e 3,5% (São Paulo) a 9% (Rio Grande do Sul) e 10% (Bahia, Rio de
Janeiro) ou parcelar em três vezes. Para realizar o pagamento é necessário ir a
um banco credenciado e tirar uma via.
Para que você saiba quanto pagaria de alíquota em cada estado, de acordo com o
combustível e o veículo, veja a tabela abaixo.
| Estado |
Carro- Gasolina |
Carro- Álcool |
Carro- Flex |
Carro- Gás |
Moto |
| Bahia |
2,5% |
2,5% |
2,5% |
2,5% |
1% |
| Minas Gerais |
4% |
2,8% |
4% |
4% |
2% |
| Rio de Janeiro |
4% |
2% |
4% |
1% |
2% |
| Rio Grande do Sul |
3% |
3% |
3% |
3% |
2% |
| São Paulo |
4% |
3% |
4% |
3% |
2% |
Cobrança irregular
Existem casos em que a cobrança do IPVA é irregular e o valor do carro no
mercado com o usado no cálculo do imposto estão em desacordo. Para que você
saiba se está pagando o que realmente precisa ao Governo, compare os valores na
tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Caso encontre valores diferenciados, questione com um procedimento
administrativo na Secretaria da Fazenda do Estado ou com uma ação judicial. No
entanto, saiba que essas ações têm custos, como com advogados, e que podem não
valer a pena dependendo do tempo que pretende ficar com o carro.
Inadimplência do IPVA
Cada Estado tem uma tabela para determinar os valores de multa para caso de não
pagamento do imposto. Além deste valor, o motorista fica proibido de realizar o
licenciamento anual do veículo, o que o coloca em situação irregular e pode
mover o carro para depósito.
Para retirar do depósito, o motorista deve regularizar o automóvel, o que
implica no pagamento das contas atrasadas. No entanto, em muitos momentos estas
contas são diminuídas, já que as Secretarias da Fazenda dos Estados promovem
perdão de dívidas ou renegociação com parcelamento e taxas de juros abaixo do
mercado.
Em caso de atraso no pagamento, cada Estado também cobra de uma maneira a falta
do motorista. Em Minas Gerais, com multa de 20% e variação da Selic - taxa
básica de juros -, no Rio de Janeiro (após 90 dias), com 15% de multa e 1% por
mês de atraso limitado a 30%, no Rio Grande do Sul com multa de 0,25% ao dia
(limitado a 15%) e juros de 1% ao mês, e em São Paulo com multa de 20% e
variação da Selic.
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