Impostos / Tributos - Imposto de renda (IR): Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária?
Quem pode ser
dependente de acordo com a legislação tributária?
Podem ser dependentes, para efeito do imposto de renda:
1. Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos,
ou cônjuge;
2. Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando
incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
3. Filho(a) ou enteado(a) universitário ou cursando escola técnica de segundo
grau, até 24 anos;
4. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte
detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando
incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
5. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos
até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou
escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda
judicial até os 21 anos;
6. pais, avós e bisavós que, em 2002, tenham recebido rendimentos, tributáveis
ou não, até R$ 12.696,00;
7. Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a
guarda judicial;
8. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Atenção:
Filho de pais separados:
o contribuinte pode considerar dependente os filhos que ficarem sob sua
guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
Nesse caso, deve oferecer à tributação, na sua declaração os rendimentos
recebidos pelos filhos, inclusive a importância recebida do ex-cônjuge a título
de pensão alimentícia;
o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir o valor
efetivamente pago a este título, sendo vedada a dedução do valor correspondente
ao dependente, exceto no caso de separação judicial ocorrida em 2002, quando
podem ser deduzidos, nesse ano, os valores relativos a dependente e a pensão
alimentícia.
O fato de os dependentes receberem no ano-calendário rendimentos tributáveis ou
não, não descaracteriza essa condição, desde que tais rendimentos sejam somados
aos do declarante.
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