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Impostos / Tributos - Imposto de renda (IR): Quais são os documentos que comprovam a relação de dependência? 

Data: 30/05/2007

 
 

Quais são os documentos que comprovam a relação de dependência?
 

Para o cônjuge e filhos, a prova desta relação é feita por meio de certidão de casamento e de nascimento.

No que concerne a menor pobre que o contribuinte crie e eduque, esse somente é considerado dependente, para os efeitos do imposto de renda, se obedecidos os procedimentos estatuídos na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - quanto à guarda, tutela ou adoção.

Em relação ao companheiro, é necessária a prova de coabitação e, a irmãos, netos e bisnetos, o termo de guarda judicial e a prova de incapacidade física ou mental para o trabalho se for o caso.



 
Referência: -
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