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Defenda-se - Separação e divórcio: é mais vantajoso recorrer ao cartório ou à Justiça? 

Data: 30/05/2007

 
 
De acordo com uma nova lei sancionada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, os casais que não têm filhos menores de idade e dependentes incapazes poderão realizar todos os processos de separação, divórcio, partilha e inventário por meio de cartórios, com escrituras públicas.

No entanto, a pessoa que necessita deste processo passa agora por um momento de dúvida sobre qual será o meio mais vantajoso financeiramente: o cartório ou a justiça. Veja abaixo os gastos envolvidos no processo e qual a melhor maneira de acordo com seu caso.

Advogados
Segundo a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, os valores com advogados para os processos não são como os que estão sendo divulgados pela mídia de R$ 1.300 no mínimo, o que pode confundir a pessoa na hora de optar por realizar a partilha pela justiça ou cartório.

"Segundo a tabela de honorários feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o preço dos honorários para inventário é de 6% para quem irá realizar separação ou divórcio sobre o patrimônio", afirma a advogada.

No entanto, como os custos são flexíveis, Sylvia afirma que as pessoas podem negociar este valor de 6%, de acordo com o tempo do processo. "No cartório você não terá muito tempo, por isso as pessoas podem diminuir os 6% cobrados pelo advogado".

A advogada afirma isso porque no cartório, segundo afirma a nova Lei, o processo de separação, inventário, divórcio e partilha será mais rápido, já que, na Justiça, existem muitos processos, o que aumenta o tempo de espera para conclusão.

Custo do processo sem partilha de bens
Qualquer processo de separação ou divórcio, que não contar com partilha de bens, poderá ser feito na justiça pelo valor de R$ 69,65. "Este é o valor mínimo para entrar com um processo na Justiça. Com relação ao advogado, já que não há bens, é preciso fixar valores", disse Sylvia.

Isso porque os advogados devem ser pagos por instruírem os casais no processo. "Muitas pessoas não sabem que existem outras questões além da partilha, como o uso do sobrenome, filhos, pensão alimentícia, guarda e outros".

Já para a escritura em cartório, de separação ou divórcio sem partilha de bens, o valor cobrado será de R$ 218,49. Por isso, para quem não tem pressa no processo e não precisa partilhar bens, o mais vantajoso seria realizar na justiça a separação ou divórcio, já que sairia mais barato; mas para quem conta com o tempo, o cartório será a melhor opção.

No entanto, as pessoas não podem esquecer que o tempo também está a favor na hora de contratar o advogado para o processo. Não esqueça que, mesmo que na justiça você pague menos pelo processo, o tempo fará com que a negociação com o advogado saia mais cara.

Custo do processo com partilha de bens
Os valores do processo na justiça seguem uma regra para qualquer pessoa. "Judicialmente, a separação ou divórcio com bens tem valor de 1% sobre os bens a serem compartilhados - tem a ver com o patrimônio da pessoa", diz a advogada.

Já no cartório, os valores seguem a tabela de escrituras públicas, disponível no site do Colégio Notarial do Brasil . Veja abaixo quanto uma pessoa gastaria, de acordo com os bens que contém, no cartório e na justiça, num processo de separação ou divórcio.

 
Valor do bem (R$) Custo no Cartório (R$) Custo na Justiça (R$)
565 126,73 5,65
868.566,00 2.621,99 8.685,66

No primeiro caso, seria mais vantajoso a realização da separação ou divórcio na Justiça, portanto, no segundo, o cartório tem os preços mais em conta. Isso mostra como as pessoas devem analisar todos os custos antes de realizar o processo.

Isenção
As pessoas que não têm condições de pagar as taxas no cartório estão isentas, desde comprovem com uma declaração de pobreza. Para isso, basta que a pessoa escreva a declaração no próprio tabelião de notas.


 
Referência: InfoMoney
Autor: Flávia Furlan Nunes
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Abaixo colocamos mais algumas dicas :

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