"RAZÃO SOCIAL"
(Nome do(a) Advogado(a)), (Nacionalidade), (Estado Civil),
advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção n.º (xxx)
(Estado Membro), Subseção (xxx) (Cidade), sob o n.º (xxx), inscrito no CPF sob o
n.º (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade
(xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); (Nome do(a) Advogado(a)), (Nacionalidade),
(Estado Civil), advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção
n.º (xxx) (Estado Membro), Subseção (xxx) (Cidade), sob o n.º (xxx), inscrito no
CPF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro
(xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx) e (Nome do(a) Advogado(a)),
(Nacionalidade), (Estado Civil), advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados
do Brasil, Seção n.º (xxx) (Estado Membro), Subseção (xxx) (Cidade), sob o n.º
(xxx), inscrito no CPF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx),
n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), firmam o
presente de forma a constituir o INSTRUMENTO DE SOCIEDADE CIVIL DE TRABALHO, que
vigorará e terá regência sob a égide do que dispõe a Lei n.º 8.906-94, bem como
através das cláusulas constantes abaixo.
CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO
O objeto do contrato será a sociedade de advogados que aqui
se encontra constituída, a qual terá como razão social a denominação de (xxx)
ADVOGADOS ASSOCIADOS (ou ADVOGADOS, ADVOCACIA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SERVIÇOS
DE ADVOCACIA), que desde já elegem a cidade de (xxx), na Rua (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), como sede de seu escritório.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: DAS FILIAIS: Restará facultada a
sociedade, por deliberação de todos os sócios, a abertura e-ou fechamento de
filial em qualquer ponto do território nacional, desde que previamente
comunicada a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, da respectiva
localidade que dará provimento a inscrição suplementar da mesma e seu
responsável, devendo-se também, comunicar a Seção da Ordem dos Advogados do
Brasil a qual a sede está constituída.
Ressalvando-se que um dos sócios ficará sempre responsável
pelas atividades da filial, sendo que na sua ausência, todos deverão
manifestar-se a respeito da constituição de novo responsável.
PARÁGRAFO SEGUNDO: OBJETIVO: A presente sociedade tem por
objetivo, prestar todos os serviços inerentes a profissão de maneira conjunta ou
individualmente, realizando desta forma, colaboração profissional recíproca. Os
serviços inerentes a advocacia e reservados no Estatuto dos Advogados serão
exercidos individualmente ou em conjunto pelos sócios, mesmo que os honorários
se revertam em benefício do patrimônio social desta sociedade.
CLÁUSULA 2 - DO PRAZO DE DURAÇÃO
A presente sociedade terá seu prazo de existência
indeterminado.
CLÁUSULA 3 - DA RESPONSABILIDADE E DOS ATOS
Os sócios que a este subscrevem e os que porventura surjam no
decorrer da existência desta sociedade, responderão solidariamente por todas as
obrigações que constituir a sociedade perante terceiros.
PARÁGRAFO ÚNICO: DOS DANOS: Havendo danos causados a
clientes, os sócios ficarão responsáveis solidária, pessoal e ilimitadamente
pelas ações e omissões praticadas pelos mesmos no exercício da advocacia e no
uso desta Razão Social, independente de possíveis punições da Ordem dos
Advogados do Brasil.
Caso venha a praticar quaisquer atos omissivos ou comissivos
em prejuízo da sociedade, o sócio, ficará sujeito ao ressarcimento a terceiros
ou aos outros sócios na medida do prejuízo provocado.
CLÁUSULA 4 - DO CAPITAL SOCIAL
O capital da presente sociedade integralizado, é de R$ (xxx)
(Valor Expresso). Que se divide num total de (xxx) cotas, num valor de R$ (xxx)
(Valor Expresso) cada uma. Cabendo a (xxx - Advogado 1), o número de (xxx) cotas
que totalizam o valor de (xxx); a (xxx - Advogado 2), (xxx)cotas que totalizam o
valor de (xxx) e (xxx), (xxx - Advogado 3) cotas que totalizam o valor de (xxx).
CLÁUSULA 5 - DA GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
O(s) sócio(s) (xxx) exercerá(ão) o cargo de gerência e
administração, e usará(ão) o título de Sócio(s)-Gerente(s).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA VÊNIA CONJUNTA Nos atos de
representação da sociedade haverá a necessidade da formalização das assinaturas
e a ciência dos Sócios-Gerentes, ou através de procurador devidamente
constituído, para atuarem em nome da mesma. Quando for:
a) onerar, vender, ceder ou transferir bens imóveis e
direitos ligados à sociedade, somando-se a estes todos os outros atos que
repercutem diretamente nos bens e na gestão interna da sociedade.
b) nomear procurador.
PARÁGRAFO SEGUNDO: DOS ATOS A SEREM PRATICADOS: O(s)
Sócio(s)-Gerente(s), independente da assinatura de todos os outros, poderá(ão)
praticar os atos de representação em geral, somando-se estes aqueles que são
realizados perante repartições públicas, em juízo ou fora dele; realizar os atos
inerentes aos empregadores em geral; emitir recibos, faturas e assinar livros
razões; enfim, praticar todos os atos inerentes à manutenção ordinária da
sociedade.
PARÁGRAFO TERCEIRO: DOS ATOS COMUNS: Os atos que não
estiverem inclusos nos dois PARAGRAFOS acima, ou seja, os atos comuns ao
exercício da advocacia, poderão ser praticados por quaisquer outros sócios, ou
procuradores nomeados para tal fim.
PARÁGRAFO QUARTO: DA NULIDADE DOS ATOS: Serão considerados
sem efeito, ou seja, nulos e ineficazes, os atos que qualquer componente da
sociedade, no uso de sua razão social, vier a praticar em desacordo com as
finalidades específicas da mesma, bem como realizar empréstimos, avais e fianças
mesmo que se porventura for revertido em favor da mesma.
CLÁUSULA 6 - DAS RETIRADAS PRO LABORE
As retiradas pro labore serão feitas de acordo com a fixação
comum entre os sócios, as quais entrarão no computo das Despesas Gerais, sendo
que qualquer uma destas retiradas poderão ser feitas sem que haja comunicação a
empresa de Contabilidade, que desde já ficará responsável pelo controle
financeiro desta sociedade.
CLÁUSULA 7 - DA ATIVIDADE SOCIAL E DO BALANÇO ANUAL
O ano civil será aplicado ao exercício social da presente
sociedade. Sendo que os integrantes da mesma juntamente com a empresa
responsável pela Contabilidade farão ao final de cada ano, um balanço geral, que
após ser feito todo levantamento e deduções previstas em lei, os lucros
líquidos, caso hajam, serão rateados entre os sócios, na medida das respectivas
cotas. Os resultados obtidos sejam, positivos ou negativos, individuais ou em
conjunto, serão revertidos diretamente para sociedade, e atribuídos conforme
participação de cada sócio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Finda-se o primeiro exercício social ao
término do ano civil, 31 de dezembro de (xxx).
PARÁGRAFO SEGUNDO: DO CAPITAL SOCIAL E SUA UTILIZAÇÃO: Caso
haja utilização do capital social os sócios suportarão a reposição na medida de
suas cotas. Apurando-se prejuízos, os sócios se reunirão para discutir o rateio,
bem como a realização da reposição e os pagamentos devidos.
PARÁGRAFO TERCEIRO: REUNIÕES: Serão feitas reuniões mensais
todos os primeiros dias úteis de cada mês, as quais terão como pauta principal,
as deliberações a respeito da destinação dos resultados obtidos. Os casos
omissos deverão ser resolvidos em reuniões extraordinárias. Ressalvando que, em
todas elas será lavrada uma ata, a qual conterá todas as disposições nesta
acordadas, bem como dia e assinaturas dos participantes, caso em que o que
nestas ficar decidido, fará regra para os outros participantes da sociedade.
CLÁUSULA 8 - DOS CASOS DE FALECIMENTO E-OU SAÍDA DE UM DOS
COMPONENTES DA SOCIEDADE
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Havendo falecimento de um dos integrantes
da sociedade, incapacidade, insolvência, dissensão, retirada ou qualquer outra
modificação da forma societária, não constituíra descontinuidade ou dissolução
da presente sociedade.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Após ocorrência de um dos fatos elencados
acima, e decididos pela continuidade da sociedade; ao sócio que se retirar da
sociedade caberá receber os valores devidos, oriundos da elaboração de um
balanço especial.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Decidindo pela não continuidade da
sociedade, a mesma será dissolvida obedecendo aos trâmites legais. Sendo nomeado
um liquidante sócio ou terceiro indicado pela maioria detentora de capital
social.
CLÁUSULA 9 - DOS ATOS DE DISSOLUÇÃO E REPASSE DAS COTAS
SOCIAIS
O sócio que manifestar interesse em sair da sociedade, deverá
oferecer primeiramente suas cotas aos outros sócios, via notificação escrita
interna, em condições idênticas, sendo que os mesmos manifestarão seu direito de
preferência expressamente, dentro de (xxx) dias. Caso não ocorra tal
manifestação, restará ao interessado vender, ceder ou transferir suas cotas a
quem se interessar, desde que esteja regularmente inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil e tenha reputação ilibada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não ocorrendo o exercício do direito de
preferência no prazo estipulado acima, entender-se-á que os outros sócios
aceitam tacitamente a entrada de terceiro.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Consubstanciada a compra, será feito o
repasse das cotas da sociedade com a posterior alteração contratual, a qual
constará os dados do novo adquirente, suas cotas e respectivos valores. Como ato
de formalidade, será feita uma reunião com todos os integrantes da sociedade com
suas respectivas assinaturas em ata.
DISPOSIÇÕES FINAIS
PARÁGRAFO PRIMEIRO: CASOS OMISSOS: Tudo que neste contrato
não foi tratado será resolvido através das reuniões ordinárias e
extraordinárias, e de forma supletiva com a legislação em vigor, podendo
inclusive fazer adendos às cláusulas do presente.
PARÁGRAFO SEGUNDO: DOS HONORÁRIOS: Os honorários advocatícios
percebidos pelos sócios que fazem parte da sociedade, reverterão em benefício da
sociedade. Salvo se exercerem a profissão também, de forma particular.
PARÁGRAFO TERCEIRO: IMPEDIMENTOS: Os sócios participantes
desta sociedade declaram, por ser verdade, que não exercem qualquer tipo de
função pública que não impeçam o exercício da advocacia. Declaram também, que
não estão impedidos ou suspensos por determinação da Ordem dos Advogados do
Brasil, bem como não participam de qualquer outra sociedade, ou respondem
penalmente por crime.
E, por estarem justas e contratadas, as partes aceitam todas
as cláusulas constantes neste contrato, bem como todas as determinações contidas
no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e da Lei 8.906-94. Elegem o foro da
cidade (xxx) para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
Assinam o presente, duas testemunhas de reputação ilibadas e idôneas, em (xxx)
vias.
Local, data e ano.
Sócio 1
Sócio 2
Sócio 3
Testemunha 1 (qualificar)
Testemunha 2 (qualificar)
Reconhecimento de firma de todos
Advogado - Sociedade civil de fins econômicos