Imóveis - FGTS - alternativas de saque: Situações em que é possível a utilização do FGTS
Situações em que é possível a
Utilização do FGTS
- Aposentadoria;
- Aquisição de títulos de
privatização
- Compra de casa própria, inclusive
através de Consórcio de imóveis
- Decretação de nulidade do
contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 § 2º, da
Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário, ocorrida após
28.07.2001;
- Demissão sem justa causa;
- Falecimento do trabalhador;
- Permanência da conta sem depósito
por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90, e
para o demais, a permanência do trabalhador por igual período fora do regime
do FGTS;
- Quando o trabalhador ou seu
dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer);
- Quando o trabalhador ou seu
dependente for portador do vírus HIV;
- Rescisão do contrato por culpa
recíproca ou força maior;
- Rescisão do contrato por extinção
total ou parcial da empresa;
- Rescisão do contrato por
falecimento do empregador individual
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Ter o titular da conta vinculada
idade igual ou superior a 70 anos;
- Término do contrato por prazo
determinado
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