Como exercer a
cidadania pela Internet
Enviar uma reclamação para aquele vereador que não está cumprindo o
que prometeu em campanha, fiscalizar os trabalhos do Senado em Brasília,
pedir que coloquem uma lombada na rua. Apesar de pouca gente saber, tudo isso
pode ser feito, sem que seja preciso sair de casa, pela rede mundial de
computadores. Isso porque a maioria dos órgãos públicos oferece, on-line,
a possibilidade de os cidadãos manterem contato direto com eles.
Alguns serviços prestados por meio da rede já são populares, como, por exemplo,
a declaração do Imposto de Renda (IR). Outros, entretanto, ainda não são de
conhecimento público. É o caso dos serviços oferecidos pelo portal da Prefeitura
do Município de São Paulo, o Sampa.
Na maioria dos sites é possível fazer denúncias, deixar críticas e sugestões,
geralmente após o preenchimento de um formulário. Em alguns deles, não é
necessário nem se identificar.
Serviços de órgãos públicos
Grande parte dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais possui páginas
na rede. Alguns oferecem muita informação, mas o maior atrativo fica por conta
da interação com os cidadãos.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) possui uma Ouvidoria por meio
da qual qualquer pessoa pode apresentar solicitações, queixas, sugestões ou
denúncias.
As reclamações podem ser feitas por e-mail,
enviadas pelo site do INSS (www.mpas.gov.br).
Para registrar a queixa é preciso dar algumas informações: nome do beneficiário,
número do benefício e número do protocolo (se for pedido de revisão).
O INSS promete responder a reclamação no menor prazo possível e, em caso de
demora, mantém o interessado a par das providências adotadas até que se
solucione a questão em definitivo. Em caso de denúncia, não é necessária a
identificação de quem a está fazendo, mas o relato deve ser o mais completo
possível.
O site do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo -
Ipem-SP. (www.ipem.sp.gov.br),
permite ao internauta conhecer a estrutura do órgão e dá dicas de como agir na
hora da compra. Por ele é possível também contatar a Ouvidoria do órgão, para a
qual podem ser enviadas dúvidas, críticas e sugestões.
A Ouvidoria está encarregada, também, de receber reclamações e denúncias dos
consumidores contra empresas que fornecem produtos e serviços sobre os quais o
Ipem exerce fiscalização (no próprio site é possível conhecer quais são esses
produtos e serviços). Após analisar a comunicação, a queixa é enviada ao setor
responsável pela fiscalização, encarregado de tomar providências.
É fundamental que, ao fazer a reclamação, a pessoa forneça todos os seus dados
e, pelo menos, um telefone para contato - e assim ser informado sobre o
andamento da reclamação.
O site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br),
por sua vez, conta com um link para o Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor (DPDC), com orientações de como proceder antes e depois da compra,
além de permitir a cópia da Cartilha do Consumidor,
com dicas de como comprar produtos de vários gêneros.
O Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br)
possui o "BC Atende", serviço de atendimento ao público que serve de canal para
a solução de dúvidas e problemas entre os clientes e as instituições
financeiras. O serviço é dividido em vários itens, como o Sistema Financeiro
Nacional, Serviços Bancários e Aplicações e Consórcios. De acordo com o BC, as
respostas aos e-mails são dadas quase que instantaneamente, com exceção de casos
mais complexos, que necessitam de pesquisa. De qualquer maneira, informa o BC,
todas as consultas são respondidas.
Também é possível obter informações sobre endereços das regionais do órgão em
todos os Estados do País. Toda a legislação do BC, a partir de 1990, está
disponível no site.
O endereço do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial - Inmetro, (www.inmetro.gov.br),
possui uma série de orientações ao consumidor sobre os trabalhos desenvolvidos
pelo órgão. O site mantém o serviço "Pergunte ao Inmetro", tornando possível que
o cidadão envie dúvidas, reclamações ou sugestões por meio de um formulário ou
e-mail.