Taxa é a exigência financeira a pessoa privada ou jurídica para usar certos
serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia, imposta pelo
governo ou alguma organização política ou governamental. É uma das formas de
tributo.
Definição
Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a
contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à
disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este
provocado" (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos
jurídicos).
Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço
público fundamental (ou para o exercício do poder de polícia), oferecido
diretamente pelo estado.
Diferente de Imposto (outra forma de tributo), a taxa não possui uma base de
cálculo. Os valores dependem apenas do serviço prestado. Taxas também são
vinculados a um destino: à manutenção e desenvolvimento do próprio serviço
prestado.
Um conceito bastante similar é de tarifa. Em tarifas o serviço prestado é
facultativo, e o pagamento é coletado indiretamente pelo Estado, através de
terceiros.
Exemplos de taxas são as taxas de recolhimento de lixo urbano, pedágios em
rodovias estatais, etc.