Carro / Veículo - Para evitar prejuízos a ex-proprietários, Denatran altera transferência 

A fim de evitar que os antigos proprietários sejam responsabilizados por infrações alheias e, conseqüentemente, tenham prejuízos, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) fará mudanças no DUT (Documento Único de Transferência) dos veículos.

Conforme divulgou a Agência Brasil, as alterações pretendem reforçar a necessidade de que as vendas de veículos sejam comunicadas aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).

Alterações
Nos atuais DUTs, o texto sugere que a transferência de registro "poderá" ser comunicada pelo vendedor. Entretanto, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que, em caso de venda do veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão de trânsito de seu estado uma cópia autenticada do comprovante de transferência, assinado e datado.

O novo documento, que estará disponível somente a partir de julho, terá um texto mais explícito quanto ao dever de comunicar a venda do veículo, para que não tenha de responder por ocorrências após a transferência.

Além disso, outras alterações também poderão ser feitas, como a inclusão de mais informações sobre o veículo e as condições da transferência.

Fraudes
De acordo com o Denatran, as mudanças têm o objetivo de evitar que tanto os vendedores de veículos quanto os compradores sejam enganados por pessoas de má-fé.

Segundo o órgão, o prazo de seis meses para a emissão do novo documento é necessário para que as alterações sejam estudadas e submetidas à avaliação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).