A pessoa deve entrar em contato com a
empresa onde trabalhou e solicitar uma segunda
via do termo de rescisão do contrato.
Legalmente, todas as empresas são obrigadas a
manter esses documentos em arquivo por, no
mínimo, cinco anos, e é direito do trabalhador
ter acesso a eles.O que fazer se a
caixa afirma que perdeu os documentos da pessoa?
Os documentos dos titulares das contas
de FGTS não ficam retidos nas agências da Caixa.
Ficam apenas cópias da carteira de trabalho, RG,
CPF, etc. Porém, pode ser que os dados da pessoa
não estejam nos registros da Caixa. Isso
acontece pois, até 1992, as empresas podiam
depositar o Fundo em qualquer banco. A partir de
92, os dados da maioria das contas foram
transmitidos para a Caixa Econômica Federal, mas
ainda há informações arquivadas em outros
bancos.
Caso isso aconteça, o titular pode retirar, em
qualquer agência da Caixa, um modelo de carta
para ser enviada ao banco onde sua conta era
mantida. Com essa carta, a pessoa solicita ao
banco que encaminhe seus dados para o sistema da
Caixa. Só então é que o saque poderá ser feito,
de acordo com as exigências normais para
fazê-lo.
Para saber onde a sua conta era mantida,
verifique a anotação em carteira de trabalho ou
o documento do PIS. Você pode ainda entrar em
contato com o Banco Central pelo telefone
0800-992345 para obter essa informação.
O que fazer se o banco onde ficava
meu FGTS não repassou os dados para a Caixa?
O titular da conta pode retirar, em
qualquer agência da Caixa, um modelo de carta
para ser enviada ao banco onde sua conta era
mantida. Com essa carta, a pessoa solicita ao
banco que encaminhe seus dados para o sistema da
Caixa. Só então é que o saque poderá ser feito,
caso obedeça às exigências.
Para saber onde a sua conta era mantida,
verifique a anotação em carteira de trabalho ou
o documento do PIS. Você pode ainda entrar em
contato com o Banco Central pelo telefone
0800-992345 para obter essa informação.
Isso acontece pois, até 1992, as empresas podiam
depositar o fundo de seus funcionários em
qualquer banco. Desde então, todas as contas
obrigatoriamente ficam na Caixa Econômica
Federal.
A partir de 92 porém, os dados da maioria das
contas foram transmitidos para a Caixa, mas
ainda há informações arquivadas em outros
bancos.
É importante lembrar que o banco não pode cobrar
nenhuma taxa para enviar os dados da sua conta
para a Caixa Econômica Federal. Se mesmo com a
solicitação por carta o banco ainda dificultar o
envio dos dados, o titular da conta pode
notificar o fato ao Banco Central.