Aposentadoria - Previdência Privada : Produtos disponíveis no mercado : FGB, PGBL, FAPI, VGBL, PAGP, PRGP, Fundos Instituídos
Basicamente, os participantes que entraram em
planos de previdência complementar individuais nos últimos anos,
contrataram um dos três Produtos abaixo:- Plano com Garantia
chamado de FGB (fundo garantidor de benefício), que deixou de
ser vendido pela maioria das seguradoras em 2001;
- PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre, que apesar
de não garantir rentabilidade, é mais transparente para o
participante e tem sido desde 1998 muito procurado para que quer
aliar planejamento financeiro futuro com planejamento tributário
presente, devido à sua dedutibilidade da base tributável de IR
(veja quadro comparativo);
- VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre, a partir de
2003 passou a desbancar o líder PGBL, sendo um produto adequado
principalmente para aqueles que fazem declaração simplificada,
para profissionais liberais ou para aqueles que já contribuem
com 12% (teto para dedução) de sua renda bruta, para outro
plano. Isto porque o VGBL, não permite dedução na contribuição,
mas também no resgate ou recebimento do benefício, só sujeita à
tributação, a rentabilidade auferida no período de acumulação.
Compare os três produtos mais utilizados como veículo de
poupança previdenciária complementar:
| Características |
Planos Tradicionais |
PGBL |
VGBL |
| 1. Dedutibilidade de até 12% na Renda Bruta |
Sim |
Sim |
Não |
| 2. Garantia de Rentabilidade |
Existe geralmente IGPM + 6% a.a. |
Não |
Não |
| 3. Repasse do Excedente Financeiro |
Varia em média de 50% a 80% |
100% da rentabilidade vai para o Participante |
100% da rentabilidade vai para o Participante |
| 4. Incidência de IR sobre a Rentabilidade do Fundo |
Não |
Não |
Não |
| 5. Administração dos Ativos |
Através de FAC's até fev/2000 (FIF a partir de fev/2000) |
Através de FIE's |
Através de FIE's |
| 6. Taxa de Administração dos
Recursos (Ativos) |
Taxa anual cobrada
sobre o total do fundo |
Taxa anual cobrada
sobre o total do fundo |
Taxa anual cobrada
sobre o total do fundo |
| 7. Taxa de Carregamento/Administração (Passivo) |
Taxa cobrada sobre cada aporte ou contribuição |
Taxa cobrada sobre cada aporte ou contribuição |
Taxa cobrada sobre cada aporte ou contribuição |
| 8. Possibilidade de escolher diferentes perfis da
carteira de investimento |
Não |
Sim |
Sim |
| 9. Taxa de Saída |
Não havia |
Pode haver |
Pode haver |
| 10. Divulgação da Rentabilidade |
Extrato |
Extrato e divulgação obrigatória em jornal
diariamente |
Extrato e divulgação obrigatória em jornal
diariamente |
| 11. Carência para Resgate ou
Transferência |
Até 24 meses dependendo do administrador |
De 60 dias até 24 meses dependendo do administrador
|
De 60 dias até 24 meses dependendo do administrador
|
| 12. Portabilidade entre Administradores |
Permitida |
Permitida |
Permitida |
| 13. Coberturas |
Benefícios de Renda e de Risco (Pensão por Morte e
invalidez) dependendo do Administrador |
Benefícios de Renda e de Risco (Pensão por Morte e
invalidez) dependendo do Administrador |
Benefícios de Renda e de Risco (Pensão por Morte e
invalidez) dependendo do Administrador |
| 14. Tributação no Resgate |
Dependendo do tipo do plano, tabela progressiva de
IRPF ou regressiva de 35% à 10 conforme tempo de
acumulação. |
Idem ao Plano tradicional. Ver o Novo Regime
Tributário |
Idem PGBL, mas a alíquota aplicável, só incide sobre
a parcela que rendeu no período de acumulação. |
Novos Produtos com Garantia de Rentabilidade:
O PAGP (Plano com Atualização Garantida e Performance) e o PRGP
(Plano com Remuneração Garantida e Performance), o VAGP (Vida
com Atualização Garantida e Performance) e o VRGP (Vida com
Remuneração Garantida e Performance) são uma espécie de
“evolução” dos Planos Tradicionais pois garantem rendimento.
Muito embora estes planos tenham maior transparência e uma
eficiência operacional maior em relação aos tradicionais eles
podem sofrer o mesmo ônus e riscos relacionados à garantia
rentabilidade que sofreram os Planos Tradicionais.Veja trechos
da matéria do site da ANAPP (fev/2005) e da Gazeta Mercantil
(21/01/2005)
Site ANAPP
Enquanto os planos PGBL e VGBL crescem vertiginosamente,
outros planos de previdência permanecem quase desconhecidos.
É o caso dos Planos com Remuneração Garantida e Performance
(PRGP), com Atualização Garantida e Performance (PAGP), do
Vida com Remuneração Garantida e Performance (VRGP) e do
Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP). Pode
parecer confuso, mas, na verdade, esses planos apresentam
características similares aos planos tradicionais, que
tomavam conta do mercado até o final da década de 90. “A
principal mudança em comparação aos tradicionais está na
maior transparência em relação à aplicação dos recursos, bem
como no cálculo de excedentes financeiros”, afirma o gerente
da área de Vida e Previdência da Susep, Marcos Antonio
Simões Peres.
Em relação aos outros quase anônimos, a principal diferença
é que tanto o PGBL quanto o VGBL não têm garantia de
remuneração mínima durante o período de diferimento, ou
seja, a fase de acumulação. Para entender as siglas PRGP/
PAGP/ VRGP/ VAGP, vale lembrar que cada palavra apresenta um
significado próprio. “Remuneração” significa que, durante a
fase de acumulação, há garantia do valor do indexador mais a
taxa de juros, “Performance” corresponde ao excedente
financeiro e “Atualização” se refere à garantia apenas do
índice de preços.
Ao se falar em “garantia mínima”, pode-se imaginar um
produto com perfil mais conservador, o que nem sempre
corresponde à realidade. “Prometer garantia às vezes é um
risco. Se ocorrer déficit, a seguradora tem que dar o
mínimo. Ninguém quer prometer e não cumprir. O mercado tem
enorme receio de prometer o que não poderá bancar”, explica
Marcos Antonio Peres, da Susep.
Com a chegada dos PGBLs ao mercado, no final de 1998, esta
modalidade passou a ocupar o espaço dos planos tradicionais.
“Todos que comercializavam planos tradicionais passaram a
vender PGBL. O PGBL implicou uma mudança de cultura no
mercado, pois tirou a garantia mínima, o que representou uma
queda de paradigma. A preocupação com a previdência só se
consolida a partir de 1994, com o Plano Real. O cenário de
estabilidade econômica foi fundamental para o crescimento
astronômico da previdência. A noção do valor do dinheiro e
de que o INSS não vai suprir a aposentadoria são os fatores
principais que formam a conjuntura necessária para a criação
do PGBL”, conta Peres.
Enquanto as vendas de PGBL atingiram 27% do total das
receitas de planos de previdência, nos primeiros cinco meses
do ano de 2004, os PRGP, PAGP, VRGP e VAGP, embora
regulamentados, ainda não estão na mira das empresas. “Não
existe produto bom ou ruim, mas opções. É importante ser
permitido, pois se torna um diferencial para atrair o
cliente”, acredita o gerente da Susep.
Matéria Gazeta Mercantil 21/01
Prós e contras da previdência aberta com rendimento garantido
Anapp analisa o novo produto
Os planos de previdência com rendimento garantido devem ser
uma etapa transitória para investidores de planos
tradicionais (com benefício definido) para os planos PGBL e
VGBL (com benefício variável), segundo o presidente da
Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), Osvaldo
do Nascimento.
Os planos garantidos dão ao cliente um rendimento prefixado
e mais um excedente financeiro - caso a rentabilidade da
aplicação exceda o mínimo garantido, a seguradora dá uma
parcela desse excedente ao cliente.
Nascimento acredita que esse tipo de plano de previdência
deve ter mais procura em épocas de juros mais baixos. Na
atual conjuntura, porém, com a taxa de básica de juros (Selic)
a 18,25% ao ano, os planos não garantidos são mais
atraentes, diz. O principal público dos planos garantidos é
o investidor mais conservador - que aplicava em planos
tradicionais ou mesmo na poupança, que têm pouca
volatilidade - mas que já começa a se interessar pelo
rendimento dos novos formatos de planos de previdência,
conforme Nascimento.
"Os novos planos garantidos, apesar de ter rendimento menor
do que PGBLs e VGBLs, já foram formatados na plataforma
nova, que enfoca rendimento e transparência. Devem funcionar
como uma etapa transitória para este investidor migrar para
os planos PGBL e VGBL", afirma.
Os planos de previdência com rendimento garantido limitam as
opções do aplicador sobre o perfil dos investimentos do
plano. Como a operadora garante uma rentabilidade
específica, ela acaba definindo as políticas de
investimento. Já nos planos PGBL e VGBL, o investidor pode
escolher entre aplicações conservadoras, moderadas e
agressivas, segundo seu próprio perfil.
A grande vantagem dos novos planos, já autorizados a entrar
em operação pela Superintendência de Seguros Privados
(Susep), é a volatilidade menor, o que deve atrair
investidores muito conservadores para o sistema de
previdência complementar.
Os planos de rendimento definido, no entanto, não são planos
de benefícios definidos - o que é garantido é a remuneração
do investimento, mas o valor dos benefícios dependerá do
tempo de acumulação, rentabilidade efetivamente conquistada
e período de concessão dos benefícios. Já no plano
tradicional é garantido o valor do benefício, sem considerar
o montante acumulado até o momento da aposentadoria.
Adicionalmente, a partir de 2003 nasceram os primeiros
Fundos de Pensão Instituídos, que são regidos pela PREVIC –
Superintendência de Previdência Complementar (antiga
Secretaria de Previdência Complementar – veja diferenças
entre Previdência Aberta e Previdência Fechada).
Esses Fundos podem ter a participação individual, mas são
disponibilizados através de associações, sindicatos,
agremiações, etc, que servem de intermediário entre o(s)
administrador(es) e seus participantes.
Veja matéria do Clipping “Toda Notícia” de 21/08/2004
Adacir aposta em fundos de instituidores
O secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis,
informa a AgPrev, disse que a instituição de fundos de
pensão a partir do vínculo associativo - os chamados fundos
instituídos - vai democratizar o acesso ao sistema de
previdência complementar. Até maio de 2001, a legislação
brasileira previa somente a criação de fundos de pensão a
partir da relação de emprego. Agora, sindicatos,
associações, cooperativas e conselhos de profissionais
também podem oferecer planos de previdência complementar a
seus associados.
Em entrevista ao jornalista Luís Nassif, no Programa
Econômico, da TV Cultura, ante-ontem (19) à noite, o
secretário explicou como funcionam os fundos instituídos.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista:
Vínculo associativo - Pela legislação em vigor, a
partir do vínculo associativo, ou seja, do vínculo com
sindicatos, com conselhos de profissionais liberais, já é
possível criar fundos de pensão no Brasil. Até então, nós
tínhamos a modalidade tradicional, que era a criação de
fundos de pensão a partir da relação de emprego, os fundos
patrocinados. Agora nós temos também a partir da identidade
de grupo, que se dá com os sindicatos ou conselhos de
profissionais.
Novas Regras - A legislação de maio de 2001 traduz
toda a evolução dos fundos de pensão no Brasil. Trouxe
regras mais rígidas de controle, regras de abertura da
gestão. É uma legislação moderna, que prevê inclusive a
representação dos participantes e assistidos - que são os
destinatários desses fundos de pensão - nas instâncias
decisórias, no conselho deliberativo e no conselho fiscal, e
essas instâncias nomeiam uma diretoria-executiva,
qualificada e operacional, que terá a responsabilidade de
fazer a gestão desses recursos, num regime de capitalização,
ou seja, num regime em que aportes são feitos e os recursos
aportados são aplicados no mercado, em vários segmentos,
para que contribuição mais rendimento possam lastrear o
benefício dos participantes.
Gestão profissional - Esses fundos de pensão criados
por sindicatos, associações ou conselhos de profissionais
terão em seus conselhos representantes das partes
(instituidor e participantes) e a gestão será terceirizada,
confiada a profissionais e instituições especializadas.
Então, nós teremos no sindicato ou no conselho de
profissional liberal um ator que capta a poupança dos
associados, com redução de custo, com ganhos de escala, e a
gestão desses recursos será impessoal e profissional, para
que não haja eventual politização da gestão de tais
recursos. Dessa maneira, acreditamos que vamos agregar novos
atores, vamos expandir os fundos de pensão, vamos
democratizar o acesso de pessoas aos fundos de pensão.
Aporte do empregador - Esses fundos criados por
sindicatos ou por conselhos de profissionais liberais
poderão receber aporte do empregador, mas esse empregador
não precisará ser “patrocinador” desse plano, ele poderá
fazer aportes eventuais, aportes esporádicos, ou por tempo
indeterminado. Aquele médio empregador, que não assumiria o
patrocínio de um fundo de pensão, poderá agora aportar
recursos para o fundo criado pelo sindicato de seus
empregados ou mesmo por um conselho de profissionais
liberais.
Incentivo fiscal - Essa contribuição patronal será
objeto de negociação entre o instituidor do fundo (sindicato
ou conselho) e o empregador dos associados. Poderemos ter
sindicato que cria um fundo de pensão - como tivemos em São
Paulo o Sindicato dos Engenheiros - e negocia com o
empregador de seus associados o aporte de recursos para esse
plano. É possível aproveitar a idéia de participação nos
lucros para que esses valores ingressem no fundo de pensão a
título de contribuição previdenciária. Como a destinação dos
recursos será previdenciária, porque é um plano de
complementação de aposentadoria, essa contribuição terá o
tratamento fiscal adequado, o incentivo fiscal adequado, a
exemplo do que já ocorre com os planos tradicionais de
empresas com seus empregados.
Reforma da Previdência - Essa é uma novidade que não decorre
da reforma da Previdência, porque já há uma previsão na lei,
já há um disciplinamento sobre essa matéria. A Secretaria de
Previdência Complementar, por orientação do ministro Ricardo
Berzoini e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
tem levado essa matéria aos potenciais instituidores, aos
potenciais participantes, mostrando que eles têm hoje um
mecanismo de complementação de aposentadoria, um mecanismo
mais barato, porque terá redução de custos e ganhos de
escala. Com isso vamos dar um passo importante para a
democratização dos fundos de pensão no Brasil.
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