Modelos de documentos - Procuração para Requerimento de registro de Produtos e Autorização de funcionamento de empresas na área de saúde
OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), com sede em (..............), na Rua
(......................................), nº (....), bairro (............), Cep
(..................), no Estado (....), inscrito no C.N.P.J. sob o nº
(...............), e no Cadastro Estadual sob o nº (...), neste ato representado
pelo seu diretor (..................), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº
(.....................), residente e domiciliado na Rua
(......................), nº (...), bairro (..........), Cep
(.................), Cidade (..............), no Estado (....);
OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (..................), C.P.F. nº
(........................), residente e domiciliado na Rua
(...........................................), nº (...), bairro
(..............), Cep (.......................), Cidade (..................), no
Estado (....).
Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e
constitui o OUTORGADO como seu procurador para representá-lo perante as
Repartições Públicas e Autoridades no Brasil, Federais, Estaduais e Municipais,
Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Fundação
Osvaldo Cruz, Ministério da Agricultura, Secretaria da Saúde do Estado de
(.............), Secretarias Municipais e Administrações Regionais do Município
de (.................), para o fim especial de requerer em nome do OUTORGANTE,
registro de produtos, Autorizações de Funcionamento de Empresas nessas áreas,
acompanhar a tramitação dos processos e tomar as providências cabíveis ao bom
andamento dos serviços, atendendo exigências, assinando o que for necessário,
efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos devidos, retirar, oferecer e
recusar documentos, opor-se, replicar, recorrer de despachos e impugnações,
apresentar defesas e acompanhá-las em Autos de Infrações e de Imposições de
Penalidades, inclusive em instâncias superiores, praticar todos os atos úteis,
inclusive substabelecer esta, no todo ou em parte, ratificando atos
eventualmente já praticados.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Representante Legal do Outorgante)
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