Modelos de documentos - Contrato - Prestação de Serviços para Armazenamento de Website Pessoa Jurídica 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (.................), na Rua (................................), nº (....), bairro (.............), Cep (....................), no Estado (.......), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (.............), e no Cadastro Estadual sob o nº (.....), neste ato representada pelo seu diretor (.....................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.......................), C.P.F. nº (........................), residente e domiciliado na Rua (.....................................................), nº (....), bairro (.............), Cep (................), Cidade (...............), no Estado (.....).;

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (................), na Rua (............................................), nº (....), bairro (............), Cep (....................), no Estado (.....), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (............), e no Cadastro Estadual sob o nº (...........), neste ato representada pelo seu diretor (................), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (..................), C.P.F. nº (.......................), residente e domiciliado na Rua (...........................................), nº (....), bairro (...............), Cep (.................), Cidade (..............), no Estado (....).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços para Armazenamento de Website, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços necessários para o armazenamento do site acessível pelo domínio (..............), de propriedade da CONTRATANTE, possuindo o referido armazenamento as seguintes especificações:

a) (.....) MB de espaço em disco para armazenamento de conteúdo;

b) (....) GB/mês tráfego mensal não acumulativo;

c) Registro/Gerenciamento de Domínio junto a FAPESP;

d) Atualização utilizando protocolo FTP (File Transfer Protocol);

e) (......)

Cláusula 2ª. A CONTRATANTE poderá requisitar os serviços opcionais e/ou extras oferecidos pela CONTRATADA a qualquer tempo durante a vigência deste Contrato, mediante solicitação escrita para este fim enviada via fax ou e-mail.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 3ª. Caberá a CONTRATANTE efetuar o pagamento relativo aos serviços prestados, nos exatos termos avençados neste contrato, incluindo os serviços especificados como opcionais, de acordo com a Cláusula 2ª do presente instrumento, e serviços extras contratados separadamente.

Cláusula 4ª. É de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE todo o conteúdo das informações, materiais audiovisuais ou dados veiculados pela CONTRATANTE, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pelo teor dessas informações.

Cláusula 5ª. CONTRATANTE atesta que o conteúdo veiculado não apresenta qualquer conotação preconceituosa contra raça, credo, cor, atestando ainda que referido conteúdo não viola a moral e/ou a legislação pertinente.

Cláusula 6ª. É vedado à CONTRATANTE:

a) Executar procedimentos e/ou instalar e executar programas, scripts, aplicativos ou procedimentos de qualquer natureza que, a critério da CONTRATADA, prejudiquem ou sejam potencialmente prejudiciais ao funcionamento dos servidores da CONTRATADA e/ou danosos aos serviços prestados pela mesma a seus clientes.

b) Enviar e-mails com publicidade não solicitada que caracterizem SPAM.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 7ª. A CONTRATADA fica obrigada a prestar os serviços aos quais se compromete pelo presente Contrato.

Cláusula 8ª. A CONTRATADA deverá fornecer as informações necessárias para que a CONTRATANTE possa solicitar o registro ou efetivação de seu domínio perante os órgãos competentes.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA fica responsável pelo suporte técnico, referente especificamente aos serviços contratados, devendo fornecer aos CONTRATANTES informações que possibilitem a este:

a) Publicar seu site nos servidores da CONTRATADA;

b) Usufruir serviços contemplados pelo plano contratado;

c) Usufruir serviços adicionais contratados separadamente.

Cláusula 10ª. A CONTRATADA não exercerá nenhum tipo de censura sobre o conteúdo das informações, materiais áudio visuais ou dados veiculados pela CONTRATANTE.

DO PREÇO

Cláusula 11ª. A CONTRATANTE pagará o valor mensal de R$ (.....) pela prestação dos serviços necessários para a realização do armazenamento de site, conforme a Cláusula 1ª do presente Contrato.

Cláusula 12ª. Pela prestação de serviço no processo de registro do domínio da CONTRATANTE perante o órgão competente, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, em parcela única, o valor de R$ (.....).

Parágrafo primeiro. Caso a CONTRATANTE já possua o domínio registrado em seu nome e sem pendências de qualquer natureza para o registro do mesmo, a CONTRATANTE estará isenta do valor referido na presente Cláusula.

Parágrafo segundo. Pela prestação do serviço do gerenciamento do registro da CONTRATANTE junto ao órgão competente, a CONTRATANTE pagará anualmente, de forma antecipada, à CONTRATADA o valor de R$ (......). O pagamento será referente aos serviços que serão prestados no período de (.....) meses, contados a partir da data do primeiro pagamento.

Cláusula 13ª. Os valores cobrados, constantes da Cláusula 12ª do presente Contrato, não inclui as taxas que devem ser pagas diretamente à FAPESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - órgão público responsável pelo gerenciamento de domínios no Brasil.

Cláusula 14ª. Pela prestação de serviços adicionais a que se refere à Cláusula 2ª do presente Contrato, a CONTRATANTE pagará conforme as regras de forma e valor de cobrança definidos em acordo direto com a CONTRATADA, sendo dispensável a formalização de contrato escrito.

Cláusula 15ª. Caso o tráfego exceda ao total contratado, a CONTRATANTE irá pagar R$ (......) para cada bloco de 1 Megabyte excedente.

Cláusula 16ª. A CONTRATADA deverá manter observância no que concerne à quantidade dos dados que trafega, considerados eventuais prejuízos, na forma do estabelecido na alínea “a” da Cláusula 6ª do presente instrumento.

Cláusula 17ª. A não utilização pelo CONTRATANTE da totalidade dos serviços contratados, principalmente no tocante a tráfego máximo e espaço de armazenamento contratado, não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, considerando a disponibilidade dos limites estipulados no transcorrer de todo o mês.

DO PAGAMENTO

Cláusula 18ª. O pagamento será feito por cobrança bancária por meio de boleto enviado pela CONTRATADA à CONTRATANTE no endereço indicado no presente instrumento.

DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE

Cláusula 19ª. Os preços serão reajustados, a partir da sua data-base, mediante a aplicação do IGP-M/FGV, na menor periodicidade admitida pela legislação vigente. Na hipótese da extinção ou proibição da adoção do índice acordado, será adotado o índice legalmente indicado para substituí-lo, ou aquele que melhor reflita a variação dos custos dos serviços contratados.

DO PRAZO

Cláusula 20ª. O presente contrato terá prazo de (.....) meses, tendo seu termo inicial no dia (.....) e seu termo final no dia (.....), sendo renovável por iguais períodos sucessivos desde que o mesmo não seja rescindindo.

Parágrafo único. A renovação do presente contrato será automática, salvo prévia notificação contrária enviada via fax ou e-mail dentro do prazo mínimo de (.....) dias antes do vencimento.

DA RESCISÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Cláusula 21ª. O presente Contrato será rescindido de pleno direito pela CONTRATADA, independente de notificação prévia, no caso de atraso de pagamento de qualquer verba decorrente do presente Contrato por período igual ou superior a (......) dias após o vencimento.

Cláusula 22ª. A CONTRATADA se reserva o direito de suspender sem notificação prévia todos os serviços prestados à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA, ficar caracterizada infração contratual, uso indevido pela CONTRATANTE dos serviços prestados ou quando necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus clientes, bem como para preservar a integridade de sua infra-estrutura e serviços.

Cláusula 23ª. As partes poderão rescindir de pleno direito o presente Contrato no caso de falência, concordata ou liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes.

Cláusula 24ª. Rescindido o Contrato, por qualquer que seja o motivo, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos da CONTRATADA.

Cláusula 25ª. O presente contrato pode ser extinto mediante comunicação por escrito da CONTRATANTE à CONTRATADA com antecedência mínima de (.....) dias.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 26ª. As cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderão ser alteradas mediante acordo entre as partes, a qualquer tempo, através de documento escrito e firmado por ambas. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato não constituirão novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.

Cláusula 27ª. O presente Contrato contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos, significados e expressões.

DA AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA

Cláusula 28ª. A CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a notificá-la de sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a (....) dias de qualquer verba decorrente do presente Contrato, por meio de telefone e por escrito, inclusive via fax ou e-mail, utilizando para tanto, os dados fornecidos pela CONTRATANTE.

DO CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR

Cláusula 29ª - Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.

FORO

Cláusula 30ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (.................).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura da Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)