Imóveis - Condomínio: se reforma não foi comunicada, moradores têm direito à indenização 

Os moradores de condomínios nos quais a administração resolveu realizar reforma, mas não a comunicou, poderão recorrer à Justiça, caso se sintam prejudicados moralmente.

Isso porque é obrigação do condomínio avisar sobre a reforma, principalmente se ela causar algum tipo de transtorno (barulho, barreiras de passagens, inutilização do elevador) para os moradores, ou poderá sofrer processo.

Caso real
Em caso que aconteceu no Rio Grande do Sul, os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram a favor de moradora que se sentiu lesada por não ter sido informada sobre reforma em seu prédio.

A autora do processo afirmou que, durante a reforma, transtornos como a exigência do fechamento das janelas, o trânsito de pessoas desconhecidas e o aumento do aluguel foram causados.

Explicação
Apesar de o proprietário ter explicado que a obra foi feita para proteger a integridade dos moradores, com funcionários uniformizados e em horário comercial, os desembargadores não acataram o argumento.

Para eles, transtornos que podem ser causados no prédio por causa de reformas, se não forem avisados previamente aos moradores, dão direito a ressarcimento por dano moral.