O final do ano se aproxima e, com ele, muitas pessoas tiram férias e fazem
suas tão sonhadas viagens. Na hora de selecionar o hotel, porém, problemas podem
surgir, normalmente relacionados aos estabelecimento que não respeitam o CDC
(Código de Defesa do Consumidor). Saber seus direitos, portanto, é a chave para
saber argumentar e evitar enganações.
Um dos casos muito comuns é o fato de vários hotéis, por exemplo, oferecerem
os tradicionais pacotes de viagens. Em feriados prolongados costuma-se
comercializar um pacote fechado, com um número determinado de diárias.
Argumente
De acordo com a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor), Maria Novais, isso não é uma prática ilegal, porém, o
estabelecimento deve dar a opção de o consumidor pagar apenas os dias que
usufruir. Assim, a orientação ao consumidor é de que, quando ele for procurar um
hotel e este oferecer apenas pacotes fechados, argumente que é um direito
escolher quantos dias quer ficar.
Se o estabelecimento não der a opção de pagar apenas pelos dias que se deseja
ficar, o consumidor pode fazer uma notificação por escrito ao hotel e até
registrar um queixa no Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). O
Idec recomenda que, mesmo que não haja acordo e o consumidor opte por outro
hotel, é interessante que ele registre sua queixa, pois só assim a fundação terá
como fazer a fiscalização.
Venda casada
Serviços como café da manhã ou mesmo pensão completa e passeios também podem
ser oferecidos ao consumidor em forma de pacotes. Esse tipo de prática também
não é ilegal, mas, da mesma forma como ocorre com as diárias, o estabelecimento
deve oferecer a possibilidade de se contratar apenas a hospedagem, por um preço
mais em conta.
Se o hotel não permitir que o consumidor contrate apenas a hospedagem, isso
pode ser considerado como venda casada. Esse tipo de prática – a venda casada –
acontece quando a empresa condiciona a compra de um produto ou serviço à
aquisição de outros produtos ou serviços, não permitindo que um deles seja
adquirido separadamente. A prática vai contra o CDC.