Com a chegada do mês de outubro, as escolas particulares começam a estipular
períodos de renovação ou reserva de matrícula. Nesse período, o consumidor deve
ficar atento às taxas cobradas pelas escolas particulares para a reserva de
vaga.
Segundo o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), o valor
pago para a reserva de vaga deverá ser abatido da anuidade/semestralidade do
próximo período letivo, diluída em seis ou 12 parcelas mensais e iguais.
Desistência
Quando a reserva é feita, o consumidor precisa estar atento ao prazo
estabelecido pela instituição, caso tenha a intenção de desistir e receber os
eventuais valores pagos. Caso o cancelamento seja solicitado antes do início das
aulas, o Procon-SP alerta que a quantia deverá ser devolvida integralmente,
salvo despesas administrativas efetivamente comprovadas e discriminadas por
escrito, estipuladas em contrato.
Outra dica importante é que, antes de efetuar qualquer pagamento de reserva,
seja estabelecido por escrito com a escola como será a restituição.
Escola
A instituição de ensino também deve divulgar a proposta de contrato, o valor
da anuidade/semestralidade e o número de vagas por sala, em um período mínimo de
45 dias antes da data final da matrícula. Além disso, o preço total da
anuidade/semestralidade não poderá sofrer alteração pelo período de um ano.
O contrato deverá conter os direitos e deveres entre as partes, sendo que
serão duas vias, datadas e assinadas, uma para a escola e outra para o
consumidor. A Fundação ainda alerta que acordos verbais podem esconder
armadilhas, por isso, é importante que sejam firmados por escrito.
Na escola, o consumidor também deverá se informar sobre o sistema de
avaliação, as taxas extras que poderão ser cobradas e eventuais descontos.
Inadimplência
No caso de atraso no pagamento, a multa não poderá ultrapassar 2% do valor
da mensalidade, independentemente do estipulado em contrato.
Além disso, o Procon-SP informa que o aluno inadimplente não poderá ser
vítima de sanções pedagógicas, como suspensão de provas, retenção de documentos
ou impedimento de frequência às aulas. O aluno também não poderá ser exposto a
qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Segundo o Procon-SP, por se tratar de prestação de serviço envolvendo
educação, nas situações de inadimplência, os nomes dos alunos ou responsáveis
não podem ser incluídos em cadastros de devedores do sistema financeiro ou
crédito.
Em caso de cobrança indevida, o aluno deverá ser ressarcido em dobro com
acréscimo de juros e correção monetária.
Escolha
Tão importante quanto estar atento ao contrato e outros direitos, o
consumidor deve saber decidir qual a instituição ideal, caso decida mudar o
filho para outra escola no próxino ano letivo. Segundo a assessora pedagógica do
Sinepe-PR (Sindicato das Escolas Particulares), Fátima Chueire, escolher a
escola ideal é desafiador e pede alguns cuidados.
Veja algumas dicas para fazer a escolha certa:
- Os pais devem entender a proposta pedagógica da escola. Algumas podem
priorizar o conhecimento e a informação, enquanto outras prezam pelo
estímulo à criatividade e à autonomia ou ainda mesclam várias linhas
pedagógicas;
- Também é necessário observar a organização da secretaria da escola, além
de solicitar os atos legais que habilitam o funcionamento da instituição.
Conhecer o regimento escolar também é importante, para compreender as regras
da escola;
- Conversar com a coordenação e direção são passos importantes;
- Os pais devem conhecer os professores e responsáveis por aplicar toda a
teoria da proposta pedagógica.
- Os responsáveis devem reparar na higiene, limpeza e na segurança da
escola;
- É necessário se certificar de que a escola oferece ambientes que
permitam atividades que envolvam o aprendizado, lazer e descanso;
- A alimentação também deve ser observada: as opções de alimentação
oferecidas, tipo de alimento servido, qualidade e modo de preparo;
- Os pais também devem se informar sobre o método de avaliação do
rendimento;
- Em caso de troca de escola, os pais devem se certificar que a escola tem
a ver com a personalidade do filho. Se possível, levar a criança para
conhecer o ambiente e trocar impressões;
- Para a decisão final, colocar os valores familiares à frente da
avaliação de todas as propostas fará com que a resposta surja naturalmente.