A securitização de recebíveis é uma operação cada vez mais
popular no Brasil, e os investidores também ganham com isso. Afinal, produtos
financeiros como os FDICs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) podem
combinar uma boa avaliação do risco com elevada rentabilidade quando comparados
a ativos de risco equivalente.
Além dos benefícios aos investidores, também as empresas saem ganhando. A
negociação de recebíveis democratizou o acesso ao mercado de capitais, já que
está disponível também para as companhias de capital fechado e sociedades
limitadas, que não tem acesso a instrumentos tradicionais de captação de
recursos no mercado de capitais, como debêntures e notas promissórias.
O que é secutitização
As operações com securitização de recebíveis permitem que ativos financeiros
"monetizáveis", mas ilíquidos e sem mercado secundário, sejam convertidos em
valores mobiliários negociáveis em forma de títulos.
Em geral, são fluxos de pagamento que podem ser transformados em títulos. Quando
existe uma relativa estabilidade nestes fluxos e eles ocorrem em volumes
elevados, a securitização pode ser uma boa alternativa. Um dos primeiros
exemplos de securitização foi a transformação de pagamentos de faturas de cartão
de créditos em títulos, ou seja, este fluxo de pagamentos lastreava os novos
títulos.
Principais características do fundo
O FDIC é um fundo de investimentos que destina uma parcela mínima de 50% de seu
capital liquido para a aplicação em direitos creditórios. O montante mínimo para
aplicações, permitidas somente a investidores qualificados, é de R$ 25 mil.
Os fundos não podem permanecer por mais de três meses consecutivos com
patrimônio líquido inferior a R$ 500 mil. Caso isso ocorra, a Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) poderá determinar a liquidação do fundo, ou ainda
exigir sua incorporação a outro FIDC.
Como funciona o resgate das cotas
Quanto à sua estrutura, os FDICs podem ser abertos ou fechados. Em um fundo
aberto, os cotistas podem efetuar resgates a qualquer momento, enquanto nos
fundos fechados as cotas somente são resgatáveis no término do prazo do fundo,
ou na ocorrência de liquidação antecipada.
As cotas do fundo podem ter dois níveis de classe - sênior ou subordinada - para
efeito de prioridade na amortização e no resgate. As cotas de classe sênior não
se subordinam às demais para fins de amortizações e resgates, enquanto as cotas
de classe subordinadas não podem ser resgatadas ou amortizadas antes do resgate
das cotas seniores. Em geral, somente as cotas de classe sênior são oferecidas à
maioria dos investidores.
Riscos versus rentabilidade
A cota de classe subordinada, pouco oferecida a investidores de varejo, tem o
papel de "lastrear" a garantia de recebimento e de rentabilidade para as cotas
de classe sênior, assumindo os riscos da operação. Contudo, seus maiores riscos
são compensados por maior rentabilidade frente às cotas de classes seniores.
Cada classe ou série de cotas destinada à colocação pública deverá ser
classificada por uma agência classificadora de risco em funcionamento no Brasil,
garantindo segurança aos investidores quanto à classificação dos riscos da
operação.
Como FDICs são negociados?
As empresas "originadoras" desta operação vendem seus produtos e/ou serviços a
prazo para seus clientes. Os "recebíveis" da empresa - sejam estes duplicatas,
cheques, cartões de crédito, contratos de compra e venda e de aluguel de
imóveis, crédito, entre outros - são negociados com os fundos sob a forma de
direitos creditórios.
Estas empresas cedem seus direitos creditórios ao FDIC, que solicita à CVM a
autorização para negociar os direitos. A CVM avalia o atendimento dos critérios
de elegibilidade e, dada a autorização para a negociação do título, o FDIC emite
cotas e as negocia com investidores.
O fundo paga às empresas originadoras os respectivos honorários pela cessão do
crédito e, no vencimento dos recebíveis, os clientes que adquiriram produtos
e/ou serviços junto às empresas originadoras pagam suas dívidas ao FDIC. Por
fim, o fundo paga pelos direitos dos recebíveis às empresas originadoras, além
da amortização e/ou resgate de cotas seniores aos investidores.