Após quatro anos da publicação do decreto 4.733/03, que determinou o novo
modelo de cobrança para ligações locais com a conversão de pulsos para minutos,
a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) finalmente definiu a data para
implementação do sistema. A partir da próxima quinta-feira (1º de março) até
julho deste ano, as operadoras serão obrigadas a converter a forma de cobrança,
informar ao consumidor seu perfil de assinante (que tipo de ligação faz e o
tempo de duração de cada uma), além de fornecer um plano básico e outro
alternativo, o Pasoo (Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento
Obrigatório).
Apesar da autorização para fazer a conversão a partir de 1º de março, a
mudança nas cidades do ABC, assim como toda a Grande São Paulo, onde a telefonia
fixa fica a cargo da Telefonica, deverá ocorrer apenas em junho. A data exata
ainda não está definida. O cronograma deve ser divulgado pela Telefônica na
próxima semana. Mas a empresa já começou a enviar correspondências aos usuários
com informações sobre os planos que serão oferecidos.
Segundo informações da Anatel, o valor de um pulso é R$ 0,14672. Cada pulso
equivale de um a quatro minutos de conversação, dependendo do horário em que é
feita a ligação. O minuto no plano básico deverá custar R$ 0,09557 e no Pasoo,
R$ 0,03667. O valor da assinatura mensal será o mesmo para os dois planos: R$
37,98. A principal diferença é a franquia de minutos que o cliente pode optar,
ou seja, o tempo de conversação que está incluído no valor da assinatura. No
básico são 200 minutos e no Pasoo são 400. Neste último existe um valor fixo
pela ligação completada, de quatro minutos, e um valor menor pelos minutos que
ultrapassem o tempo da franquia.
Além de ser complicada, a mudança poderá trazer prejuízos ao bolso do
consumidor. Ligações que durarem mais de três minutos pelo plano básico devem
ficar muito mais caras do que pelo sistema atual de tarifação. Segundo cálculo
do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), uma ligação de 15
minutos, em São Paulo, poderá custar até 140% mais. A atuação da Anatel na
condução da conversão também é criticada pelo Idec, que afirma não ser clara a
metodologia utilizada pela agência para calcular o preço do minuto no plano
básico.
“A princípio, a mudança é positiva, porque o sistema de pulsos é pouco
transparente e injusto, já que as pessoas não compreendem a medida e não recebem
o detalhamento da conta. Por ser um sistema analógico de tarifação, era cobrado
o ‘pulso aleatório’, que existe no início de uma ligação e equivale a até quatro
minutos de conversa. Com o sistema de minutos, corrigiu-se o problema do ‘pulso
aleatório’ e o consumidor poderá pedir o detalhamento da conta”, diz o advogado
do Idec, Luiz Fernando Moncau.
Apesar de a conversão tornar mais transparente as contas telefônicas, o novo
sistema deve deixar as tarifas mais caras. Para calcular o valor dos minutos, a
Anatel realizou um estudo em residências e áreas comerciais de todas das cidades
do Brasil e concluiu que a maioria das ligações durava, em média, menos de três
minutos. Baseada nessa informação, a Agência criou o Plano Básico, que prevê
desconto para ligações com menos de três minutos. “É aí que mora o perigo. Para
quem fala mais do que isso o valor aumenta muito, principalmente para aqueles
que utilizam internet discada”, alerta o advogado do Idec. Nesse último caso, o
aumento pode chegar a até 100%.
Plano alternativo foi exigência de órgãos
Pressionada pelas instituições que atuam na defesa dos direitos do consumidor
que queriam mais uma opção de plano para a população, a Anatel adiou a conversão
de pulsos para minutos, que deveria ocorrer em março de 2006, por mais um ano.
Os cálculos para o plano básico foram mantidos, mas foi criado outro plano para
consumidores que fazem ligações com duração superior a três minutos: o Pasoo
(Plano Alternativo de Serviço de Oferecimento Obrigatório).
“A recomendação é que o consumidor avalie seu perfil para optar pelo plano
que melhor se encaixa no seu bolso. O problema é que hoje o consumidor não
consegue visualizar seu perfil com precisão”, adianta o advogado do Idec, Luiz
Fernando Moncau. As concessionárias serão obrigadas a oferecer esse plano a
todos os consumidores e o reajuste será o mesmo do plano básico.
Para realizar uma ligação, o consumidor pagará um mínimo equivalente ao que
se cobra por quatro minutos de conversação. Além disso, será cobrado por tempo
de utilização, a cada décimo de minuto (ou seja, a cada 6 segundos). Os horários
reduzidos serão os mesmos do plano básico, a assinatura e a habilitação terão o
mesmo preço e a franquia de 100 pulsos será convertida para 400 minutos. Quem
optar por esse plano permanecerá na mesma situação tarifária de hoje.
Para migrar para o Pasoo, o consumidor deve entrar em contato com a operadora
assim que receber o comunicado sobre a mudança. Caso contrário, será incluso
automaticamente no novo plano básico. “Muitas empresas já estão oferecendo a
mudança para minutos, com planos alternativos. Mas o ideal é as pessoas esperem
a mudança e monitorem seu consumo. Como o consumidor pode mudar do plano básico
para o Pasoo, ou vice-versa, quando quiserem, a dica é esperar”, adverte Moncau.
Embora a orientação geral seja para esperar pela mudança, a agência de
turismo Orepasse, de Santo André, optou por fechar um plano de conversão para
minutos em dezembro do ano passado. “A direção da empresa escolheu um plano que
oferecia franquia de 4,5 mil minutos e isenção de assinatura. Isso barateou os
custos. Em média, nós gastávamos R$ 600, somente com as assinaturas”, diz o
gerente comercial Fábio Machado.
A empresa tem uma conta mensal das linhas telefônicas de R$ 1,5 mil e deve
passar a economizar até R$ 400. “Toda economia é bem-vinda. Acredito que essa
foi a melhor opção”, afirma o gerente. Já como consumidor comum, Machado deve
optar pelo plano básico, quando a conversão for feita pela Telefonica. “Gasto
muito pouco com telefone em casa, não estou preocupado com a mudança”, avalia.
Segundo a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço
Telefônico Fixo Comutado), cerca de quatro milhões de usuários do serviço de
telefonia fixa, 10% do total, já desistiram do sistema de pulsos e aderiram a
planos alternativos em minutos oferecidos pelas empresas desde o ano passado. De
acordo com a Telefonica, o cliente já pode solicitar a migração para o Pasoo
pelo telefone 0800 77 15 799. Mesmo após a mudança, o assinante poderá alterar o
plano sem qualquer ônus.