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Discriminação de Rendas

Inserida no texto constitucional, visa delimitar a competência das várias entidades de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Por este mecanismo são repartidos certos fatos de significação econômica e atribuídos com exclusividade às pessoas políticas, para servirem de objetivo à sua legislação tributária.

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Abaixo colocamos mais alguns ítens do glossário:

Título:Resposta:
Ombro (em Análise de Investimentos) Formação que surge, após um movimento de alta, no ...
IRB Brasil RessegurosSociedade de economia mista com personalidade jurí...
Liquidação FinanceiraDesignação dada à forma de liquidação de opções e ...
DPVATSigla para o seguro obrigatório de Danos Pessoais ...
Ação de Fruição A Lei 6.404 (Lei das SA) não define ou prevê norma...
Controle cambial de exportação e/ou de importaçãoExercício de cobrança e/ou orientação a exportador...
Piloto de reservasProfissional ou sistema responsável por apurar con...
Obrigação de curto prazoObrigação pública ou não, cujo vencimento ocorre e...
Committee on Uniform Securities Identification ProceduresÉ o identificador numérico padronizado para todas ...
Dealer do Mercado AbertoBancos ou corretoras por meio dos quais o Bacen at...