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Discriminação de Rendas

Inserida no texto constitucional, visa delimitar a competência das várias entidades de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Por este mecanismo são repartidos certos fatos de significação econômica e atribuídos com exclusividade às pessoas políticas, para servirem de objetivo à sua legislação tributária.

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Abaixo colocamos mais alguns ítens do glossário:

Título:Resposta:
Plano Gerador de Benefícios Livres – PGBL Plano de previdência privada em que a instituição ...
Organização dos países exportadores de petróleoCom sede em Viena, foi fundada em 1960 e composta...
Ministério da FazendaÓrgão que, na estrutura administrativa da Repúblic...
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Saldo atualO valor total que você deve à administradora do ca...
IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial)O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - ...
Dólar FlutuanteOperação de conversão de Reais por dólar no mercad...
Preço (Cotação)Preço dos títulos, ações, moedas estrangeiras ou m...