Banco / Cheque / Conta - Débito automático: conheça algumas "armadilhas" que podem ocorrer com o serviço
É fato que as comodidades do débito automático, como não ter que se preocupar
com datas de pagamento e filas de banco, são conhecidas pela grande maioria das
pessoas.
Contudo, existem algumas "armadilhas" que podem ocorrer neste tipo de operação,
que os usuários devem conhecer e combater.
Cancelamento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor Bancário, criado em julho de
2001, o cancelamento do débito automático deve ocorrer após o cliente comunicar
sua decisão ao banco. Anteriormente, os consumidores enfrentavam uma verdadeira
"guerra" para cancelar o serviço.
E em alguns casos, mesmo após inúmeras visitas à instituição e conversas com o
gerente, o consumidor verificava que o valor continuava sendo debitado de sua
conta. Por conta dessa burocracia, muitos consumidores acabaram evitando o
serviço, apesar de suas comodidades.
Desvantagens
Outra situação desagradável que pode ocorrer é o cliente ter que pagar juros do
cheque especial por conta de algum débito. Isso porque, quando o cliente não
possui dinheiro em sua conta e um valor é debitado automaticamente, ele acaba
entrando no saldo especial.
Entretanto, o que muita gente não sabe é que o banco deve avisar o cliente sobre
qualquer valor a ser debitado, com 15 dias de antecedência, e que é proibido
usar o limite do cheque especial sem o consentimento do consumidor. Portanto em
caso de falta de fundos, quem decide entre o pagamento dos juros bancários ou da
multa por atraso no pagamento é o cliente.
No caso das faturas de cartões de crédito que são colocadas em débito
automático, há a desvantagem do consumidor não poder efetuar o pagamento mínimo
da fatura. Desta maneira, caso não suspenda o débito, o cliente é obrigado a
pagar o valor integral da conta.
Cobranças indevidas
Os maiores problemas do débito automático estão relacionados com as cobranças
indevidas, de valores acima do estipulado ou de serviços não solicitados. No
caso de cobrança acima do valor estabelecido, o banco é obrigado a ressarcir ou
até mesmo indenizar o cliente, caso ele prove que foi prejudicado.
Caso o consumidor seja cobrado por um serviço que não solicitou, como seguros e
assinaturas de revistas, é preciso pedir o cancelamento imediato e o
ressarcimento dos gastos pela empresa. Entretanto, algumas agem de má fé e
continuam cobrando, sendo necessário que o cliente abra um processo no juizado
de pequenas causas para obter o dinheiro de volta.
Alternativas ao débito automático
Quem não gosta ou não confia no débito automático, tem algumas alternativas para
não enfrentar as filas dos bancos. Dois exemplos são o home banking e o
telephone banking, que também permitem que o pagamento das contas seja
feito sem sair de casa.
Existe ainda a opção de pagar as contas nos caixas eletrônicos ou pela internet,
acessando a página do banco no qual a pessoa possui conta corrente. Apesar das
constantes melhorias em termos de segurança, alguns consumidores ainda não se
sentem confortáveis e preferem enfrentar as filas das agências.
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