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Crédito tributário

Denominação dada pelo Código Tributário Nacional à obrigação tributária, isto é, ao vínculo jurídico que exige do contribuinte ou responsável – sujeito passivo – o pagamento do tributo / imposto ao Estado – sujeito ativo. Constituído por meio de lançamento, o qual é efetuado de ofício ou por iniciativa do sujeito passivo da obrigação. Os livros e documentos fiscais relacionados a tal crédito devem ser guardados, enquanto não prescrever o direito de cobrança.

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Abaixo colocamos mais alguns ítens do glossário:

Título:Resposta:
Sociedade ComercialÉ constituída por duas ou mais pessoas, com a fina...
AceitaçãoAto de aprovação por parte da seguradora da propos...
Margem1-) O lucro mínimo que permite que uma transação s...
Financiamento do AgronegócioCDA: Certificado de Depósito Agropecuário WA:...
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