PIS/PASEP - Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
1-) Sigla para Programa de Integração Social. Contribuição sobre o faturamento, que é paga mensalmente pelas empresas, e cujo objetivo é constituir um fundo de ajuda ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Os depósitos formam uma caixa única que é rateada entre os beneficiários do fundo, segundo normas estabelecidas pela legislação.
2-) É formado pelo conjunto dos depósitos efetuados pelas empresas, correspondente a 0,5% do faturamento. Esses depósitos formam uma caixa única que é rateada entre os beneficiários do fundo, os trabalhadores, segundo normas estabelecidas pela legislação.
3-) O PIS/PASEP é uma contribuição devida pelas empresas, que tem como objetivo sustentar um fundo responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono anual. A base de cálculo do PIS/PASEP é o faturamento mensal ou folha de pagamento da empresa.
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