Exclusa do direito de preferência
O estatuto da companhia aberta que tiver autorização para aumento do capital pode prever a emissão, sem direito de preferência para os antigos acionistas, de ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante:
a) venda em bolsa de valores ou subscrição pública;
b) permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle.
O estatuto da companhia, ainda que fechada, pode excluir o direito de preferência pela subscrição de ações, nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais.
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