PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - SALDO DE FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo nº _________
(nome, qualificação e endereço), tendo sido condenado, por sentença que
transitou em julgado em __/__/__, no processo que lhe moveu a justiça pública,
nesta Comarca, por infração do art. ___ do CP, vem através de seu advogado e
bastante procurador, pedir a V. Exa., que se digne em autorizar a restituição do
saldo da fiança que prestou, depois de deduzidos os encargos a que estiver
obrigado.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
_____________
OAB/