Petição - Penal - Denúncia de crime eleitoral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ELEITORAL _______

O representante do Ministério Público denuncia ____________(nome, qualificação e domicílio), pelo fato delituoso que passa a narrar:

1. No dia ____, em que se processou eleição para Prefeito e Vereadores desta Comarca, o denunciado, exaltado propagandista do candidato ____________, com finalidade de impedir ou embaraçar o exercício do voto por eleitores que sabia obedecerem ao comando do outro candidato a Prefeito _______ (nome), urdiu e executou ilícito expediente: organizou um churrasco no sítio de sua propriedade denominado ____, Km _______ da Rodovia ____, para onde se fez conduzir cerca de _______ dos eleitores, que na festança ficaram retidos todo o dia, impedidos de votar.

O fato foi comentado no periódico local, conforme exemplar anexo.

2. Assim procedendo, o denunciado incorreu nas penas do art. 302 do Código Eleitoral - Lei n.º 4.737, de 15.07.1965.

Pelo que se oferece a presente denúncia a fim de que, procedido regularmente, seja o réu condenado como de lei e de direito.

Data e assinatura do Ministério Público.




Rol de testemunhas (nomes, qualificação e residência).


Obs.: A resenha dos crimes eleitorais previstos no Código é extensa, variada, multiforme, como se verifica do conteúdo dos arts. 289 a 353.