Pedido de abertura de inquérito policial perante a Delegacia da Mulher, em face de lesões corporais.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DA MULHER
DA COMARCA DE ....... - ESTADO DO ......
....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente,
com fundamento jurídico no artigo 129, do Código Penal, à presença de Vossa
Senhoria propor
"INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL",
em face de
....., brasileiro, (estado civil), profissional da área de ....., portador do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de .... por volta das 19h., o requerido agrediu fisicamente a
requerente.
As partes foram casadas entre si, sendo que já oficializaram seu divórcio,
restando o único vinculo familiar que é sua filha menor de idade.
Na data do acontecido, quando a requerente foi entregar sua filha ao requerido,
estes tiveram uma discussão, sendo que o requerido dirigindo seu veículo contra
a requerente, causou-lhe lesões, as quais estarão comprovadas através do
competente exame de lesão corporal, já realizado perante o IML desta capital.
Assim, vemos que o Querelado infringiu crimes previsto na legislação pátria em
vigor.
DO DIREITO
art. 30 CP - Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá
intentar ação privada.
Art. 129 CP - Ofender a integralidade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
O direito e a justiça socorrem a pretensão da autora, em todas as suas formas,
conforme as provas que serão colacionadas aos autos, restará comprovado a
prática do crime previsto no artigo 129 do código penal pátrio, sendo o
querelado o autor de referido delito.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, tendo o representado infringido o contido no artigo 129 do
código penal pátrio, vem, mui respeitosamente requerer pela INSTAURAÇÃO DE
INQUÉRITO POLICIAL, que após recebida, registre-se e autue-se determinando-se a
citação e indiciamento do Querelado para se ver processar até o final
julgamento, para posterior oferecimento da Denúncia pelo representante do
Ministério público.
Provará a Suplicante, por todas as provas em direito admitidas, inclusive
testemunhal e documental, que desde já requer;
Pelo normal trâmite da ação com conseqüente condenação do Requerido às penas
máximas da lei, por infringido disposição do Código Penal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]