DEFESA PRÉVIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO PRIMÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Caráter de urgência
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória
_________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e
domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade,
atualmente constrito junto ao Presídio _________, pelo Defensor subfirmado,
nomeado em sintonia com o despacho de folha ____, vem, com todo acatamento e
respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em
epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares,
asseverando, que não perpetrou o delito que lhe é arrostado graciosamente pela
peça portal coativa.
Tal circunstância será provada e evidenciada, à saciedade, no deambular da
instrução processual.
Outrossim, postula pela concessão imediata da liberdade provisória, haja
vista, que a segregação decorrente da homologação do flagrante, (vide folha
____) constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em casos extremos,
mormente, considerado, que inexiste qualquer resquício de hediondez no comezinho
deito que lhe é tributado.
Demais, o réu possui domicílio certo e profissão definida, circunstâncias que
depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o
enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no
cumprimento antecipada da pena, (isto, na hipótese de remanescer condenado o
réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por
força do artigo 5º, LVII.
Nesse norte, imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda
pertinência figadal a hipótese in exame.
"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é
medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a
segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser
evitada, porque é sempre uma punição antecipada" (RT 531/301)
"Segundo entendimento jurisprudencial que vai se tornando predominante, a
existência de prisão em flagrante não impede a aplicação do benefício contido na
Lei nº 5.941, de 1973, que corresponde a mudança operada na sistemática
processual penal, segundo a qual na atualidade a regra é o não cumprimento
antecipado da pena" (RT 479/298)
"Embora preso em flagrante por crime inafiançável, pode o réu ser libertado
provisoriamente, desde que inocorram razões para a sua prisão preventiva" (RT
523/376)
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Vista do pedido de liberdade provisória, ao denodo Doutor Promotor de
Justiça, que oficina no presente feito.
II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu,
de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos
do processo.
III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por
critério de Justiça!
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF
(*) PROTESTA PELA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS TÃO LOGO VENHA A CONTATAR
COM O RÉU.