Pedido de homologação de acordo entre os cônjuges, a respeito da pensão alimentícia e regulamentação de visitas a filho menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentea
e domiciliadoa na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
ACORDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E CONCESSÃO DE ALIMENTOS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O segundo acima qualificado, ou seja, (Nome), é alimentante da menor (Nome da
menor impúbere), nascida aos ...., conforme Certidão de Nascimento em anexo, que
por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data pagará pensão
alimentícia, para a criança, na proporção de 40% (quarenta por cento) de seus
rendimentos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios).
Tal pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o qual o
alimentante é funcionário registrado na Empresa ...., exercendo a função de
...., situada na Rua .... nº ...., bairro ...., a ser depositada em conta
corrente em nome de ...., nº ...., Agência ...., Banco ....
Colaborará o alimentante, também, além da pensão alimentícia, com o necessário
para despesas com vestuário.
DO DIREITO
O pedido de homologação de acordo é bom para ambas as partes, além de ser
saudável para o filho do casal, uma vez que o mesmo não participará de rixas
entre os pais, mas tão somente de conversas entre os mesmos, crescendo com o
aprendizado de amor, que ambos tem a ensinar-lhe com seus atos e não somente com
palavras ao vento.
DOS PEDIDOS
Cumprindo assim com seus deveres, exercerá mediante este, seus direitos, ou
seja, estabelecendo que o alimentante poderá visitar a filha, alternadamente nos
domingos, das .... às ...., (ou somente no 1º domingo de cada mês, se por
ventura o alimentante não puder realizar a visita, perderá seu dia de visita, ao
contrário, se a mãe da menor, necessitar viajar ou ocorrer qualquer imprevisto,
a visita se transferirá ao próximo domingo subsequente).
Em face da idade da criança, ou seja, apenas ... meses, as visitas serão com
acompanhantes, devidamente autorizados pela primeira anteriormente qualificada,
...., mãe da menor, estabelecido que as visitas serão realizadas no local ....
Acordaram enfim as partes, que qualquer descumprimento dos deveres por parte do
alimentante, implicará à outra parte, no cancelamento dos direito deste.
Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seus procuradores.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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mãe do alimentante pai do alimentante