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Petição
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Família
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Medida cautelar de separação de corpos por ambos os cônjuges
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Os cônjuges requerem, em conjunto, a separação de
corpos, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser
requerida a separação consensual.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ....
...................................... (qualificação), RG .... e CPF .... e sua
mulher .......................(qualificação), RG .... e CPF ...., residentes e
domiciliados em ...., por seu procurador comum .... (qualificação), estabelecido
na Rua .... nº ...., na cidade de ...., vem respeitosamente a presença de V.
Exa., para com base no que dispõe o art. 796 e seguintes do Código de Processo
Civil e art. 7º, par. 1º da Lei 6.515/77, proporem a presente
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
como preparatório à Ação de Separação Consensual, para o que apresentam os
motivos de fato e de direito a seguir:
1) Os Requerentes são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, desde
...., conforme faz certo a certidão de casamento, anexa;
2) Dessa união não nasceram filhos, nem a Requerente encontra-se grávida;
3) Durante o período de casamento, não amealharam bens passíveis de partilha;
4) Desde os primeiros meses de casamento, o casal não consegue uma convivência
harmoniosa, tendo a Requerente/mulher, manifestado interesse de deixar o lar
conjugal, pretendendo fixar residência na cidade de ....
Assim, com base no que dispõe o art. 796 do CPC e o art. 7º, par. 1º, da Lei
6.515/77 (Lei do Divórcio), e amparado no pacífico entendimento de nossa
jurisprudência, conforme se vê a seguir:
A separação de corpos pode ser concedida, a requerimento conjunto dos cônjuges,
mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a
separação consensual (RT 518/95 e RJTJESP 53/169; RJTJESP 94/179, 96/183,
99/176). (Theotônio Negrão - in Código de Processo Civil e Legislação Processual
em vigor (anotado) - 17ª ed. 1.987 - Ed. Revista dos Tribunais pgs. 323 e 595).
Requerem seja-lhe concedida a presente Medida Cautelar de Separação de Corpos,
como preparatória para Ação de Separação Consensual, reservando-se a cônjuge
mulher, o direito de pleitear pensão alimentícia por ocasião da Ação principal.
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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