Pedido de homologação de acordo de guarda, direito de visita e alimentos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seus (suas)
advogados(as) e bastante procuradores(as) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., respectivamente, onde recebem notificações e intimações, vêm mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de acordo
conforme segue.
DO ACORDO
Os ora litigantes, resolvem pôr fim a presente demanda judicial, condicionados
ao cumprimento das cláusulas abaixo:
a) o 1º Requerido alimentando pagará à alimentada, mensalmente, a importância
equivalente a 01 (um) salário mínimo, que continuará sendo depositado
diretamente em conta poupança em nome da alimentada;
b) o 1º Requerido arcará com 50% (cinqüenta por cento) das despesas da
alimentada no que se refere à educação e despesas odontológicas;
c) o 1º Requerido incluirá a alimentada como sua dependente no plano de saúde
que possui, arcando com o pagamento integral do plano;
d) a guarda da alimentada permanecerá com sua mãe, ..........;
e) o alimentando terá o direito de visita à alimentada em finais de semana
alternados, no horário das 08:00 às 19:00 horas de sábado e domingo, esta sempre
acompanhada da mãe, podendo ser estipulado de modo diverso a qualquer tempo com
a concordância de ambos genitores;
f) durante os feriados será adotado o mesmo critério aqui disposto para os
finais de semana, enquanto que nas férias escolares da alimentada o alimentando
terá direito a período correspondente à metade das mesmas;
g) a exclusão do pólo passivo dos Requeridos ....... e ............., por
conseguinte, de ora em diante, ficarão desobrigados da pensão alimentícia;
h) as custas remanescentes ficarão por conta dos Requeridos e as partes arcarão
com os honorários de seus respectivos advogados.
DOS PEDIDOS
EX POSITIS, requer se digne Vossa Excelência determinar:
a) a intimação do ilustre Representante do Ministério Público;
b) a homologação do presente acordo, nos termos anteriormente expendidos, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos;
c) a expedição de ofício à empresa.............., situada nesta capital, na Rua
......, nº ......., nesta Capital, para que em definitivo efetue mensalmente o
desconto em folha de pagamento do Alimentando ........., da importância
equivalente a 01 (um) salário mínimo, e efetue o respectivo depósito na
conta-poupança, ........., em nome da alimentada, cuja conta será oportunamente
indicada;
d) a exclusão do pólo passivo dos Requeridos ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]