Interposição de ação de alimentos, em prol de filho menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que .... e .... conviveram em regime de concubinato no período de .... a ....,
mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares .... deixou o
lar comum.
Da vida em comum nasceu a Requerente na data de ...., cujo nascimento foi
registrado no Cartório de .... pelo próprio pai da Requerente, o Requerente, de
acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.
A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão
do INSS (R$ ....), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a
ajuda de seu outro filho de aproximadamente .... (....) anos.
Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o
abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja
na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e insuportável será para os que
até hoje arcam os mesmos.
Isto posto, deve o Requerente arcar com sua obrigação legal e moral,
possibilitando condições dignas à sua filha.
Justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em ....%
(....) do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não
tendo outros encargos familiares.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro no Código Civil e na Lei 5478/68.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, em conformidade com o Código Civil, Lei 5478/68 e artigo 852 do
Código de Processo Civil, requer:
a) que seja expedido ofício ao Empregador do Requerido, ...., localizada na Rua
.... nº ...., CEP ...., Cidade ...., Estado de ...., determinando que a título
de pensão provisória, seja efetuado o desconto de ....% (....) do seu salário,
valor este que deverá ser depositado mensalmente em Conta Bancária no Banco a
ser indicado, ou diretamente á genitora da Requerente, Sra. ....
b) a citação do Requerido para, querendo contestar a presente, sob pena de
revelia e confissão;
c) o depoimento pessoal do Requerido na audiência que Vossa Excelência designar;
d) a produção de prova testemunhal em audiência, ou por qualquer outro meio
admissível por Lei;
e) ouvida do Douto Órgão do Ministério Público;
f) que ao final, seja o Requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma
pensão no valor que Vossa Excelência venha a arbitrar e ainda condenado nas
custas processuais e honorários advocatícios.
g) que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, em face da comprovada
falta de condições da Requerente em arcar com as despesas do processo.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]