Pedido de alienação de bem imóvel e sub-rogação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA..... VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E SUB-ROGAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Herança do requerente foi gravada em cláusula testamentária de inalienabilidade
vitalícia (doc. nº .....).
Houve, na partilha, propriedade agropecuária, denominada ....., situada no
Município de ....., ao tempo do inventário avaliada em ....., hoje de valor
estimado de ..... (docs. nºs .....).
O requerente fixou domicílio e residência na cidade de ....., Estado de .....,
onde exerce sua atividade e pretende permanecer.
A fazenda ....., de reduzidas proporções e capacidade econômica, situada em
Estado longínquo, distante do domicílio de seu proprietário, é de difícil
administração e aproveitamento pelo requerente.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro nos arts. 1.104 a 1.109 do Código de Processo Civil e
no 2º do Decreto-lei nº 6.777/44.
DOS PEDIDOS
Evidente a vantagem da alienação do imóvel e sua substituição por títulos da
Dívida Pública, requer a V. Exª, com fundamento no art. 1.112, II, do Código de
Processo Civil, que, ouvido o representante do Ministério Público, se digne de
conceder-lhe a alienação e sub-rogação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]